A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, admitiu, esta quarta-feira, que as freguesias que venham a ser criadas ou desagregadas na sequência da proposta de lei do Governo possam vir a realizar eleições autárquicas intercalares.
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Durante a audiência da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, e questionada pelo deputado António Gameiro, do PS, a governante lembrou que "o diploma sobre os atos eleitorais para as autarquias locais prevê a figura das eleições intercalares".
"Sem prejuízo do disposto na legislação em matéria de eleições autárquicas sobre eleições intercalares - que é uma figura conhecida, não é uma inovação ou uma invenção que agora esteja aqui a ser colocada -, se for entendido aqui nesta casa que essa solução, ao nível das freguesias que venham a ser criadas ou desagregadas é uma solução, ela está prevista na lei geral e não nos coloca dificuldades", afirmou Alexandra Leitão.
Sobre a proposta de lei do Governo para a criação e reversão de freguesias, a ministra sublinhou que o objetivo foi criar "critérios gerais e abstratos" para que isso possa ser implementado.
No entanto, após os vários partidos terem argumentado que os critérios devem ser revistos - nomeadamente no que toca aos rácios de população necessários para que as freguesias sejam criadas -, reconheceu que "não é fácil" estabelecer critérios gerais que, simultaneamente, tenham a "plasticidade" necessária para responder tanto às necessidades das freguesias urbanas como das rurais.
Alexandra Leitão reforçou ainda que o diploma do Governo "não cria nem extingue freguesias", tendo apenas o objetivo de "atualizar critérios" para a criação e reversão de freguesias. "Não temos nenhum objetivo numérico" nessa matéria, vincou.