Ministra assegura solução para não prejudicar Alentejo no acesso a fundos comunitários

"É uma preocupação. Não ignoro, não escondo que é uma preocupação. Aliás, o próprio testemunho do senhor presidente da CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] do Alentejo não escondeu essa preocupação. Se o presidente da CCDR Alentejo está preocupado, certamente que a ministra da Coesão Territorial não deixa de estar preocupada e atenta. E fica aqui o compromisso - pelo menos enquanto eu tiver este dossier, será uma preocupação - de não prejudicar o Alentejo. E temos com a Comissão Europeia muitos mecanismos para não prejudicar o Alentejo", disse.

A ministra respondia no Parlamento a um requerimento do PSD sobre as alterações ao mapa das Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), que criou duas novas NUT, na Península de Setúbal e no Oeste e Vale do Tejo, para facilitar o acesso pelos nove municípios desta zona a fundos comunitários.

Desta forma, ao separar a Península de Setúbal da restante Área Metropolitana de Lisboa (AML) para recebimento de fundos, estes municípios da margem sul do Tejo poderão receber fundos comunitários comparticipados a uma taxa mais elevada, por terem em conjunto um PIB mais baixo do que a média dos restantes municípios da AML.

O PSD partiu de um alerta do presidente da CCDR do Alentejo, que avisou que a nova configuração poderá vir a prejudicar o Alentejo como um todo no acesso a fundos comunitários, porque o peso dos municípios do Oeste e Vale do Tejo irá aumentar a média do PIB per capita alentejano.

Os sociais-democratas criticaram a falta de estudos, pareceres e estatísticas que estiveram na base da lei, proposta pelo Governo e aprovada com caráter de urgência no parlamento, em 22 de dezembro, em apenas dois dias, e já na margem do prazo limite para que fosse apresentada a nova configuração ao Eurostat, tendo em conta a distribuição de fundos comunitários a partir de 2027.

Foram então aprovadas alterações ao regime jurídico das autarquias locais, das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais para a criação de uma nova Comunidade Intermunicipal (CIM) na Península de Setúbal e para que as CIM do Oeste, da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo se constituíssem como Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos (NUTS, na sigla em inglês) II, para poderem aceder a fundos de programas regionais autónomos.