Ministra da Agricultura desvaloriza ter nomeado arguida para cargo em substituição
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, desvalorizou o facto de ter nomeado, em regime de substituição, para subdiretora-geral de Veterinária, alguém que foi arguido e condenado por abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documento. O julgamento foi anulado e repetido, estando nova sentença marcada para junho.
Corpo do artigo
"O que posso dizer é que fui informada que não havia qualquer impedimento que impedisse que a pessoa fosse nomeada em regime de substituição", disse esta segunda-feira a ministra da Agricultura em Bruxelas. Revelando que a jurista Luísa Sá Gomes "já estava no ministério da Agricultura a exercer um cargo de chefia", Maria do Céu Antunes frisou que se trata de uma nomeação em regime de substituição.
A ministra disse entender que "não há nenhum impedimento legal para a pessoa estar em regime de substituição" e revelou que tal nomeação "vai terminar em breve, até porque o concurso para preenchimento deste lugar terminou no dia 23 de janeiro".
Maria do Céu Antunes espera que "tão breve quanto possível, a CRESAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública] possa propôr a shortlist com três pessoas para podemos escolher quem vai ocupar este lugar".
Quanto à notícia revelada, esta segunda-feira, pelo jornal "Público" de que a ministra nomeou uma jurista condenada a dois anos e três meses de pena suspensa em 2018 pelos crimes de abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documento, no âmbito de um caso relacionado com ajustes diretos em empreitadas para construir ou remodelar esquadras e postos da GNR, Maria do Céu Antunes desvalorizou esse facto. "Sei que esse julgamento foi anulado e que aguarda um novo julgamento", disse.
"Aguardamos que a todo o momento nos seja divulgada a lista [da CRESAP] para o candidato selecionado poder ocupar o lugar", concluiu a governante.
Secretário de Estado da Agricultura em breve
A ministra da Agricultura anunciou ainda que está para breve a nomeação de um secretário de Estado da Agricultura, sem se comprometer com prazos.
"Em breve teremos um ou uma secretária de Estado para ocupar [o cargo] e poder servir os portugueses e as portuguesas", declarou Maria do Céu Antunes.
Carla Alves tinha assumido funções como secretária de Estado da Agricultura, sucedendo a Rui Martinho, que tinha deixado o cargo por motivos de saúde. Contudo, 26 horas depois apresentou a sua demissão após se ter tornado público que tinha contas arrestadas no âmbito de um processo judicial contra o marido, antigo autarca de Vinhais.