Ministra garante que não haverá despedimentos por causa das novas competências das CCDR

"Não haverá encerramentos nem deslocalização de serviços. Os trabalhadores continuam a fazer o seu serviço, apenas agora sob a alçada das CCDR", assegurou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, durante uma audição, esta quarta-feira, na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.

Ana Abrunhosa garantiu ainda que a reforma não visa criar "mais tachos ou burocracia". "Não é isso que está em causa", deixou claro a ministra, para adiantar que estima até que a transformação das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) em institutos públicos vai permitir "a diminuir mais de 30 dirigentes".

Em causa, por exemplo, o aumento de dois para quatro vice-presidentes. "O presidente continua a ser eleito no formato atual, ou seja pelos presidentes de Câmara, por todos os membros da Assembleia Municipal, incluindo o presidente da Junta de Freguesia. Um dos vice-presidentes é eleito pelos presidentes de câmara da região, outro é pelos membros não autárquicos do Conselho Regional, e os outros dois são cooptados pela CCDR mas sobre proposta do líder deste organismo", explicou, referindo que compete ao presidente da CCDR definir que atribuições irá distribuir pelo corpo diretivo.

Segundo Ana Abrunhosa, isso vai permitir que cada CCDR se organize como considerar melhor para a sua região, ou seja, modelos distintos de organização de CCDR e de distribuição de competências pelo seu corpo diretivo, como será o caso das atribuições nas áreas da agricultura, pescas e cultura, até agora nas mãos de direções regionais.

"Isso vai permitir incluir, por exemplo, a agricultura na articulação das políticas para a região. Simplificando, as regiões vão ser como um município. Um presidente e um Conselho Diretivo. Se fosse presidente de uma CCDR em que a agricultura tem peso no território, até eu ficava com essa pasta. Se calhar, em Lisboa não faria sentido", explicou a ministra.

Durante a audição, Ana Abrunhosa foi confrontada pelo deputado do PSD, Luís Gomes, com a demissão em bloco na Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL). "A diretora-geral apresentou a sua demissão, há sensivelmente um mês, alegando motivos pessoais", confirmou a ministra, considerando normal que as vice-presidentes tenham seguido o seu exemplo por ocuparem cargos de confiança política e por terem sido indicadas pela diretora-geral Sónia Ramalhinho.

"Trata-se de uma rotação absolutamente normal da Administração Pública, estando a diretora-geral demissionária a cumprir atualmente as suas funções com o rigor e profissionalismo que a caracterizam até ao momento da sua substituição", acrescentou Ana Abrunhosa, adiantando que a direção será substituída em março "com a maior das tranquilidades".

O deputado do PSD, Luís Gomes, não aceitou, contudo, as explicações dadas pela ministra, considerando não ser normal que ocorra uma demissão em bloco de toda a direção "só porque a diretora-geral teve um problema pessoal".