Ministra promete resolver AIMA mas imigrantes temem "fechar de portas"

A realidade caótica vivida nas lojas da Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA) obrigou, esta terça-feira, a ministra da Administração Interna a prometer resolver a situação “muito brevemente”. Margarida Blasco reconheceu tratar-se de uma “questão humana” que preocupa todos, mas não adiantou como é que o Governo pretende solucionar a elevada afluência verificada, nos últimos dias, nas lojas da AIMA no Porto e em Lisboa. 

Depois do organismo que substitui o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ter pedido o pagamento antecipado dos custos do agendamento para concluir os processos de regularização, centenas de cidadãos migrantes fazem fila, desde a madrugada, para esclarecer dúvidas e dissipar receios. A PSP foi mesmo chamada às instalações das duas cidades, “numa ótica de prevenção”, para “evitar qualquer alteração de ordem pública”. 

Já depois da promessa da ministra da Administração Interna, o ministério da Presidência, que tutela as migrações, remeteu para o anterior Governo a decisão da cobrança antecipada e garantiu, para breve, uma “resposta diferente” que seja “socialmente justa e equilibrada”. Na semana passada, a AIMA começou a notificar os imigrantes à espera de autorização de residência para pagar, no prazo de dez dias, uma taxa de 400 euros. Caso o pagamento não aconteça no período definido, o pedido é anulado e os requerentes ficam em situação ilegal no país. Já 50 mil imigrantes deram o passo para pagar as taxas.

A tutela recorda que este procedimento baseou-se num decreto regulamentar de 17 de janeiro, aprovado pelo Governo anterior, e que mandou aplicar novas taxas aos processos pendentes. À Agência Lusa, fonte do ministério admitiu que "a AIMA entendeu a sua atuação como vinculada a normas ditadas pelo Governo anterior, e que atuou procurando alcançar um objetivo benevolente de acelerar a tramitação dos milhares de processos pendentes que herdou do desadequado processo de extinção do SEF".

Desculpa para "fechar as portas"

Com o pânico a crescer na comunidade, o presidente da maior associação de imigrantes em Portugal receia que as mudanças na AIMA sejam um desculpa para “fechar as portas” do país e alerta que políticas mais restritivas fazem aumentar a precariedade e a exploração de migrantes.

Timóteo Macedo, presidente da Solidariedade Imigrante, confirma que a AIMA está a começar a contactar as associações no sentido de pedir apoio para esclarecer dúvidas aos cidadãos estrangeiros, como tinha anunciado na segunda-feira, mas critica o modo como foi feito o pedido. O responsável receia que o Governo use esta polémica como desculpa para aumentar os constrangimentos à entrada de pessoas. 

Face aos 400 mil processos em atraso, o PCP defendeu mais recursos humanos e técnicos e criticou a “pressa” com que se extinguiu o SEF. O secretário-geral comunista afirmou que "o que a AIMA precisa não é de pagamentos adiantados por parte daqueles que querem ver a sua situação regularizada", mas sim mais recursos "que rapidamente resolvam esta questão".

Já o Chega considerou que a AIMA fracassou e acusou Luís Montenegro de recuar em promessas eleitorais por não reverter a extinção do SEF. André Ventura afirmou que a AIMA foi um "enorme fracasso do Governo anterior, e que o Governo de Luís Montenegro insiste em prolongar".