Ministro da Agricultura acusa Governo de não ter avisado autarcas da inexistência de financiamento para regadio
José Manuel Fernandes disse, na sexta-feira, em Valpaços, durante o 7.º Congresso Nacional do Azeite, que o Banco Europeu de Investimento (BEI) anulou, unilateralmente, o contrato estabelecido com o Governo socialista, resultando num buraco de 61 milhões para resolver.
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O Ministro da Agricultura acusa o anterior Governo socialista de enganar os autarcas no caso do financiamento de projetos de regadio por parte do BEI, quando não os informou de que o contrato de empréstimo tinha sido anulado, e com isso deixaria de ser possível financiar projetos de regadio de várias autarquias do país.
“O BEI, em 21 de fevereiro de 2023, rescindiu unilateralmente um contrato que financiava projetos de regadios que estavam no plano nacional de regadios. Há várias câmaras com contratos assinados que seriam financiados pelo BEI e que avançaram com custos para a elaboração de projetos”, afirmou o governante.
No entanto, José Manuel Fernandes garante que os autarcas não foram avisados dessa situação. “Deve dizer-se a verdade, porque agora os autarcas pensam que o BEI vai financiar-lhes os projetos, quando na verdade já não financia”, defendeu, acrescentando que, “em meados do ano passado ainda andavam a dizer às câmaras que estava financiado pelo BEI, quando já não havia contrato nenhum”.
Perante isto, o Ministro da Agricultura não tem dúvidas: “obviamente, os autarcas foram enganados e a mim não me passava pela cabeça que um governo não diga a verdade aos autarcas e não os avise".
Como consequência desta rescisão unilateral por parte do BEI, José Manuel Fernandes diz agora que herdou um buraco financeiro de 61 milhões de euros, no âmbito do Plano Nacional de Regadios, que confessa ser de difícil resolução.
“A partir de agora, o que vai acontecer é que vou reunir com as autarquias para ver o estado de cada projeto, para ver os gastos que já tiveram e já estamos a procurar arranjar uma solução, porque havia outro contrato que tem de ser prorrogado, para que através do Banco do Conselho da Europa possamos obter um empréstimo, um financiamento, mas é algo que não é garantido”, ressalvou.