Ministro da Educação: "Temos tido facilitismo na acreditação de doutoramentos"

Em conversa com o JN, o ministro da Educação fala da proposta de lei que altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior. Os requisitos mínimos, diz, fazem-se na lei de graus e diplomas, revelando que para darem um doutoramento as instituições serão obrigadas a ter todo o corpo docente daquele ciclo de estudos associado a unidades de investigação no mínimo Muito Bom. Fernando Alexandre critica o "facilitismo" na acreditação de cursos, não poupando críticas à atuação da A3ES. E deixa claro que a definição da rede de Ensino Superior compete ao Governo. Da proposta de lei, destaca ainda o reforço da autonomia e uma maior flexibilidade do sistema binário.

Na proposta inicial previam-se requisitos mínimos para se ser universidade, politécnico ou universidade politécnica, neste último caso seis licenciaturas, três mestrados e um doutoramento. Na versão final os requisitos caem, ficando dependente de aprovação pelo Governo mediante pareceres prévios da Direção-Geral do Ensino Superior, Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior (A3ES) e Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Estes pareceres são vinculativos?