Ministro pede que propostas da Oposição não ponham "em causa" margem orçamental

O alerta foi feito por duas vezes, a primeira delas em resposta a uma pergunta do PS sobre qual a margem orçamental existente. Depois, em diálogo com a bancada do PSD, o ministro repetiu: "A nossa expectativa é de que o objetivo orçamental para 2025 não seja colocado em causa pela discussão e votação na especialidade".

Os pedidos de Miranda Sarmento surgiram na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, na qual esteve presente para ser ouvido no âmbito do OE. De modo a defender-se das críticas dos vários partidos, que pediam que o Governo fosse mais longe em diversas áreas, vincou que este é apenas "o início do esforço" do novo Executivo depois de nove anos em que o PS esteve no poder.

PS e Chega abordaram a questão dos impostos sobre os combustíveis, com a socialista Marina Gonçalves a acusar o Governo de "vender a ilusão" de que consegue cortar no IRS Jovem sem assumir que recorrerá à taxa de carbono para compensar essa perda. André Ventura também lamentou que o Executivo tenha optado por descongelar esta taxa, considerando que este OE e os do PS são "muito parecidos".

Sarmento lembrou que o descongelamento da taxa de carbono é uma recomendação da Comissão Europeia, garantindo que a redução do IRS é "muito superior" ao previsível aumento da receita vinda dos combustíveis. Acrescentou que o montante arrecadado via ISP tem subido em virtude do aumento do consumo de combusíveis - fenómeno que, disse, deverá manter-se em 2025 - e foi frisando que o OE "não aumenta nenhum imposto".

Continuar a baixar IRC, compensar RTP e rever lei orçamental

Questionado pelo BE, o ministro disse querer "continuar a reduzir o IRC, dentro do que for possível". Perante a insistência de Mariana Mortágua sobre se abdicou de reduzir este imposto de 21% para 15% ou se apenas adiou a decisão, respondeu que gostaria "de ter condições" para fazer a descida prometida "nos próximos anos". No entanto, frisou, "só o futuro dirá" se isso será possível.

O ministro também garantiu que, se a receita na RTP não compensar a perda das receitas com a publicidade, "o diferencial será assegurado por transferências do OE". Questionado pelo PS sobre cativações, considerou que os socialistas estão "a comparar maçãs com pêras", alegando que, agora, os ministros têm mais margem de manobra do que nos Governos PS. Anunciou ainda a intenção de rever a Lei de Enquadramento Orçamental.

Marina Gonçalves, do PS, recorreu a expressões que Miranda Sarmento utilizou, quando era líder parlamentar do PSD, para descrever o último OE socialista: considerou que este é um OE "poucochinho" e "de impostos máximos e serviços mínimos", acusando a AD de desinvestir nos serviços públicos.

A deputada do PS quis ainda saber se o ministro prepara um país "estagnado", dado que prevê um crescimento económico inferior à média dos últimos anos do PS. Era dessa forma, voltou a lembrar Marina Gonçalves, que Sarmento descrevia Portugal há um ano.

André Ventura, do Chega, criticou o facto de o OE prever "mais 100 milhões com multas" nas estradas, exigindo saber como é que o Governo chegou a esse número. Miranda Sarmento corrigiu-o, referindo que não é um aumento de 100 milhões mas sim uma previsão de receita dessa ordem. Bernardo Blanco, da IL, considerou que este OE é "muito parecido" com os do PS.

Mariana Mortágua, do BE, pediu a lista dos mais de 40 imóveis do Estado que ficam livres com a ida do Governo para o Campus XXI. Paula Santos, do PCP, acusou o Executivo de ser "mãos-largas" com os grupos económicos ao mesmo tempo que perpetua a perda do poder de compra na Função Pública e Paulo Muacho, do Livre, criticou o facto de o OE nada fazer para alterar um paradigma económico assente no turismo e restauração.