Miranda Sarmento dá o pontapé de saída na discussão do Orçamento do Estado
Com a viabilização garantida após a abstenção do PS, o debate do Orçamento do Estado arranca esta segunda-feira no Parlamento com a audição do ministro das Finanças. Os partidos têm até dia 15 de novembro para apresentar propostas de alteração ao documento e a votação final está agendada para o dia 29.
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Desfeitas as dúvidas e após um longo período de negociação entre o Governo e o PS - Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos reuniram-se duas vezes em São Bento -, o Orçamento do Estado para o próximo ano começa a ser discutido na Assembleia da República. Numa primeira fase, o documento é apreciado na generalidade, com a audição do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O ministro é ouvido numa altura em que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já deu luz verde às projeções apresentadas pelo Executivo, perspetivando ainda mais folgas orçamentais do que prevê o documento. De acordo com esta entidade, o Governo orçamentou em excesso a despesa prevista com prestações sociais e admite a possibilidade de o Novo Banco distribuir mais dividendos em 2025. Quanto ao défice, a UTAO afirma que as previsões plasmadas no OE garantem "a salvaguarda do défice" e a "sustentabilidade da dívida pública". Do lado do Governo, as previsões apontam para um novo excedente orçamental para 2025 e a expetativa é de que a dívida pública continue a cair.