BE junta-se a PCP e apresenta moção de rejeição no debate desta quinta-feira. Linhas gerais não abordam descentralização das CCDR.
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O Governo tinha prometido diálogo e incluiu, no seu programa, 60 medidas que tinham sido propostas por todos os partidos, mas não convenceu Esquerda e PAN. Estas forças desvalorizaram a inclusão de “medidas avulsas” e falaram em “logro”, acusando ainda o Governo de ter agido sem negociar. O BE juntou-se ao PCP na apresentação de uma moção de rejeição ao programa, alegando que este inclui “todas as medidas dos grandes patrões”. À Direita, a IL descreveu o documento ontem entregue ao Parlamento - e que é debatido hoje e amanhã - como “insuficiente”, mas o Chega encontrou nele “pontos de aproximação”.
O programa de Governo tem como “ponto de partida” as propostas eleitorais da Aliança Democrática (AD), frisou ontem o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. Assim, inclui muitas das grandes promessas feitas por Luís Montenegro na campanha - das polícias aos impostos, passando pelos professores (ler ao lado). A descentralização para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) é, contudo, um tema ausente.
32 ideias do PS, 13 do chega
O Executivo compromete-se a revogar as “medidas erradas” do “Mais Habitação”, o que valeu o aplauso do setor do alojamento local. Prevê também reforçar o combate à corrupção, “revisitar” a Agenda do Trabalho Digno, atribuir médico de família a todos os portugueses até 2025 e dizer não às “portas escancaradas” a imigrantes.
Em matéria de território, a AD mostra abertura para prosseguir a descentralização de competências para os municípios e comunidades intermunicipais, bem como para rever a lei das finanças locais. Contudo, não aborda o reforço de competências das CCDR ou a gestão regional de fundos, processos que foram bandeira dos anteriores governos. Apenas refere os Programas Regionais de Ordenamento do Território.
A apresentação do programa repetiu a toada dos primeiros tempos de AD no poder: o primeiro-ministro voltou a não falar e quem o fez - no caso, Leitão Amaro - salientou, uma vez mais, a importância do “diálogo” entre forças políticas. O ministro anunciou que o documento incluía “pelo menos 60 medidas” de “todos” os partidos da Oposição.
Destas - são precisamente 60, segundo um documento enviado pelo Governo às redações -, a maioria (32) vem do PS. O Chega soma 13, a IL seis, BE e Livre três e o PCP uma.
Leitão Amaro frisou que há ainda “dezenas” de outras medidas em que existe “confluência” entre a AD e outras forças. Desde logo, o facto de o programa do Governo defender uma “solução de dois estados” para Israel e Palestina, como estava nos programas de PS e Livre (e nos de BE e PCP, com outra formulação). O programa eleitoral da AD não referia o tema.
As medidas do PS aproveitadas pelo Governo abarcam várias áreas. Incluem a redução, em 20%, da tributação autónoma de veículos em IRC, o reforço do combate à desinformação ou a atualização das regras “para a instalação de sistemas de videovigilância em zonas de risco”. Nas 13 medidas do Chega, o tema mais comum é o reforço dos direitos dos militares.
"Diálogo" ou "monólogo"?
Mariana Mortágua, do BE, anunciou uma moção de rejeição para o debate de hoje (será chumbada, como a do PCP, porque o PS não votará a favor). A bloquista acusou o Governo de promover uma “brutal transferência de rendimentos” para as grandes empresas e de se preparar para não cumprir a meta de mil euros de salário mínimo em 2028. Alexandra Leitão, ontem eleita líder parlamentar do PS, afirmou que o programa do Governo não traz “sinal de diálogo”.
Paula Santos, do PCP, disse ser “um logro” que o Executivo tenha anunciado a inclusão de propostas comunistas - no caso foi apenas uma, que visa proteger a indústria conserveira. Isabel Mendes Lopes, do Livre, e Inês Sousa Real, do PAN, concordaram que o Governo falhou nas promessas de diálogo, com esta última a considerar que só existiu “monólogo”.
À Direita, Mariana Leitão (IL) considerou que o programa é “insuficiente”, criticando as medidas para salários, IRS e a falta de uma “reforma estrutural” na saúde. André Ventura (Chega) saudou a “aproximação” do Governo ao seu partido no combate à corrupção ou fiscalidade, anunciando o voto contra a moção do PCP (a do BE só seria anunciada depois).
Datas importantes
11 de abril
Hoje, às 10 horas, arranca o debate do programa do Governo. Só a apresentação dura uma hora e meia. A discussão prolonga-se pela tarde dentro.
12 de abril
Amanhã, à mesma hora, terá lugar o encerramento, que demorará não menos de duas horas. No final, as moções de BE e PCP serão chumbadas.
15 de abril
O Governo entrega ao Parlamento o Programa de Estabilidade 2024/2028. Será depois enviado para Bruxelas e debatido pelos deputados no dia 24.