O primeiro-ministro anunciou hoje a atribuição de um aumento do suplemento da condição militar para 300 euros com efeitos imediatos, aumentando depois anualmente em 50 euros até janeiro de 2026, até atingir 400 euros.
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Luís Montenegro transmitiu esta medida no final de um Conselho de Ministros alargado aos secretários de Estado do XIV Governo Constitucional, que decorreu no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras.
"É um dia histórico para as Forças Armadas portuguesas", declarou o líder do executivo, adiantando que em 01 de janeiro de 2025 o suplemento passará para 350 euros, até atingir os 400 euros em 1 de janeiro de 2026.
De acordo com Luís Montenegro, o Conselho de Ministros deliberou um acréscimo do suplemento da condição militar equivalente ao montante decidido para as forças de segurança, ou seja, "300 euros mensais para todo o efetivo, com aplicação imediata de uma valorização de 200 euros".
"De forma subsequente, no dia 01 de janeiro de 2025 mais 50 euros e no dia 01 de janeiro de 2026 mais 50 euros", completou o primeiro-ministro.
Na perspetiva do líder do executivo, "esta é a maior valorização de sempre ao nível do estatuto remuneratório dos profissionais das Forças Armadas".
"E é uma mensagem de atração grande que o Governo quer dar à sociedade portuguesa, sobretudo aos que sentem vocação para desenvolver uma carreira militar e de grande respeito pelos que estão nos quadros - e que, diria, estão a aguentar o nosso sistema de Defesa Nacional", acrescentou.
O suplemento da condição militar é atribuído a todos os militares das Forças Armadas e até agora era composto por uma componente fixa, de 100 euros, mas também por uma componente variável, fixada em 20% sobre a remuneração base.
Salários base de sargentos e praças das Forças Armadas equiparados aos da GNR
O Governo anunciou ainda que vai equiparar a remuneração base dos postos de praças e sargentos das Forças Armadas com os da Guarda Nacional Republicana (GNR) e a criar uma compensação especial por invalidez permanente ou morte em serviço.
"Nenhum militar ganhará menos salário do que ganham um guarda da GNR, todos em funções absolutamente determinantes em áreas de soberania", anunciou o ministro da Defesa Nacional.
Segundo Nuno Melo, com esta equiparação, um soldado do primeiro escalão passará de 821 euros para 961 euros e um furriel de 1017 euros para cerca de 1260 euros, que se somarão ao aumento do suplemento da condição militar.