O candidato à liderança do PSD, Luís Montenegro, fez este domingo um repto à oposição parlamentar - abrangendo o seu próprio partido -, para que se constitua uma comissão de inquérito ao caso da receção aos refugiados ucranianos em Setúbal.
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Na sexta-feira, o líder do PSD, Rui Rio, afirmou-se "estupefacto" com a recusa do PS em chamar ao Parlamento o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, para prestar esclarecimentos sobre este caso.
"Queria instar a oposição parlamentar a poder avaliar a possibilidade de constituir uma comissão parlamentar de inquérito para que seja apurada a verdade com rapidez, com competência e independência, e para se poder ultrapassar o bloqueio que o PS está a fazer", desafiou Luís Montenegro.
Impedir inviabilização do PS
O candidato à liderança do PSD lembra que se trata de um "instrumento que pode ser utilizado de uma forma potestativa, sem a necessidade de oposição em termos de inviabilização por parte da maioria absoluta".
"A sua consagração, na lei e no regimento, é precisamente para este tipo de situação", sublinha Montenegro, considerando que "é uma responsabilidade de toda a oposição" averiguar o que se passou com o acolhimento dos refugiados ucranianos.
Para o ex-líder parlamentar, o caso de Setúbal é "suficientemente grave", até porque envolve "entidades que são ajudadas e reconhecidas pelo Estado, que trabalham em colaboração direta com uma autarquia local". Mas, sobretudo, porque abrange "informações que estarão na posse do Governo, pelo menos, desde 2014, desde a anexação da Crimeia por parte da Rússia".
O PS justificou na sexta-feira o chumbo da audição parlamentar do presidente da Câmara de Setúbal sobre o acolhimento de refugiados ucranianos com a "separação de competências" entre Assembleia da República e autarquias, mas não convenceu os partidos da oposição.
Na Comissão de Assuntos Constitucionais, a maioria dos partidos da oposição contestou o argumento invocado pelo PS para rejeitar a audição de André Martins, recordando que o caso da audição de Fernando Medina, quando era presidente da Câmara de Lisboa, sobre o caso da partilha de dados pessoais de ativistas russos contestatários do regime de Moscovo com a embaixada da Rússia em Portugal.
O parlamento aprovou a audição do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, sobre o acolhimento de refugiados ucranianos naquele município.
Além destas entidades, foram aprovadas por unanimidade as audições da Associação de Ucranianos em Portugal, da Alta-Comissária para as Migrações, da Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações e do Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.
Rejeitados, com o voto contra do PS, acabaram os requerimentos para ouvir a Embaixadora da Ucrânia, da secretária-geral do Sistema de Informações da República e do diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O semanário Expresso noticiou no passado dia 29 de abril que refugiados ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin e que responsáveis pela Linha de Apoio aos Refugiados estão a fotocopiar documentos dos refugiados, entre os quais passaportes e certidões das crianças.