Montenegro diz que Portugal não "voltará a ter défice" com Governo da AD

Em tom de "continuidade e novidade", Luís Montenegro apresentou nesta sexta-feira o programa eleitoral da AD para a legislatura 2025-2029, onde propõe um "projeto ambicioso, responsável, reformista e moderado". Da segurança à saúde, a coligação aposta na valorização dos salários e das pensões, bem como na diminuição gradual até 17% de IRC sobre as empresas. 

Com os membros do atual Governo a ocupar a primeira fila do Centro de Congressos de Lisboa, Montenegro começou por dizer que "Portugal está bem e recomenda-se", apesar da instabilidade internacional. Lembrou que foi a Oposição que decidiu "derrubar" o Governo e lançou o repto: "Teremos oportunidade de estabelecer a estabilidade que a AD garante. Para que Portugal continue a ser recomendado".

Montenegro recordou que o Governo da AD valorizou os salários e reduziu os impostos, criou incentivos fiscais para os mais jovens e atualizou as pensões, nomeadamente as mais baixas, através do aumento do Complemento Solidário para Idosos. Da saúde à educação, notou que "é altura de dizer que a espera para a consulta e para a cirurgia é menor hoje do que era há um ano e o universo de portugueses que tem acesso a médico de família é maior do que era há um ano". "Há um ano, a Escola Pública estava em polvorosa. Agora, a Escola Pública está em paz. É uma grande diferença", acrescentou. 

O social-democrata vincou que o país não pode parar e referiu que não é tempo para estancar "este movimento". "O tempo não é para aventuras, nem para impulsos repentinos. É tempo para maturidade genuína e para a moderação autêntica. O tempo não é daqueles que se mascaram para a campanha eleitoral. É daqueles que mostraram sempre aquilo que são", atirou, desafiando uma comparação entre o seu percurso enquanto primeiro-ministro e o de Pedro Nuno Santos como ministro. 

Virado para o Oposição, assumiu o discurso das contas certas e falou num programa eleitoral que reflete "ambição, realismo e responsabilidade". "Não nos lembramos agora de vir prometer tudo a todos. E não, não será connosco que Portugal voltará a ter défice. Não será connosco que voltaremos a ter restrições orçamentais por causa de irresponsabilidades dos governantes", aludindo para os Governo de José Sócrates. 

Dos constrangimentos no SNS a julgamentos "mais rápidos"

Entrando no rol das medidas plasmadas no programa eleitoral, Luís Montenegro destacou a redução do IRS em 500 milhões de euros já este ano e de 2 mil milhões até 2029, e desafiou Pedro Nuno Santos a reconhecer se este imposto desceu ou não em 2024. Depois, definiu que o objetivo do Governo é chegar ao final da legislatura com um salário mínimo de 1100 euros e um salário médio de 2000 euros. O Complemento Solidário para Idosos deverá chegar a um mínimo de 870 euros e antevê a continuidade do IRS Jovem, da isenção do IMT e do imposto de selo na compra da primeira habitação.

Na saúde, reconheceu "constrangimentos" no Serviço Nacional de Saúde, mas lembrou a diminuição do tempo de espera para as consultas e cirurgias e o aumento dos portugueses com médico de família. "Sei que somos quase diariamente confrontados com notícias sobre encerramentos de serviços de urgência e alguns constrangimentos. Sei que isso gera intranquilidade. Mas temos de confiar que as coisas estão melhor", afirmou, considerando que é justa uma "palavra de reconhecimento ao SNS e aos seus profissionais".

Nas escolas, prometeu também proibir, já em setembro, a utilização de telemóveis até ao 6.º ano de escolaridade e regular as redes sociais. 

Quanto à justiça, avançou com a intenção de garantir "julgamentos rápidos para crimes violentos ou graves", bem como da intenção de combater a corrupção e "regulamentar o lobbying".

Também na imigração, mencionou que pretende continuar o trabalho realizado no último ano a nível de regulação. "Não podemos aceitar que a imigração se faça sem regras ou termos milhares de pessoas que não se sabe onde estão ou o que estão a fazer", realçou. 

"Não me vou mascarar na campanha eleitoral"

Num discurso com mais de uma hora, houve tempo para defender uma redução do IRC para empresas até 17% e para deixar mais farpas ao PS. "É preciso arriscar, dando às empresas portuguesas as condições para elas serem rentáveis. Quem vê nisto governar apenas para alguns, é de quem não vê como governar uma empresa. Até fico muito admirado por ouvir isto de quem diz que viveu sempre nas empresas", criticou.

No final, prometeu assumiu que "há quatro chagas sociais" que serão as prioridades para a legislatura": a violência doméstica, o consumo de drogras, os sem-abrigo e a sinistralidade rodoviária. E deixou a garantia de que está "empenhado numa campanha séria" que deve assentar "em factos e não em insultos ou insinuações". "Seremos sempre iguais, até no sorriso. Este meu sorriso acompanha-me desde que nasci e não vou deixar de ser quem sou. Não me vou mascarar na campanha eleitoral", terminou.