O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou, esta segunda-feira, que entregou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa contra o Chega para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates, associado ao tema da corrupção.
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“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu, depois de a notícia ter sido avançada pela CNN/Portugal.
Depois de o primeiro-ministro ter confirmado a informação, o presidente do Chega disse que se recusa a retirar os cartazes do partido em que Montenegro aparece ao lado de José Sócrates associado ao tema da corrupção e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia. “Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”, afirmou André Ventura.
O líder do Chega, que falava aos jornalistas em Queluz, considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirarada de outdoors de um partido. E indicou que, até àquele momento, não tinha sido “notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro” contra si ou contra o partido.
“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou, acusando o primeiro-ministro e líder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.
Tribunal recusou decidir providência cautelar sem contraditório do Chega
A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do Chega foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.
A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de Lisboa, a contestar os cartazes do partido Chega que o colocam ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação Marquês e cujo julgamento tem início agendado para 3 de julho.
A juíza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.
A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.