Montenegro recusa proposta de Carneiro para aumento permanente de pensões mais baixas

Na primeira interpelação feita pelo PS ao primeiro-ministro durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), José Luís Carneiro questionou Luís Montenegro sobre a proposta dos socialistas que tinha sido anunciada durante as jornadas parlamentares do partido.

"Perguntamos ao senhor primeiro-ministro se, sem colocar em causa a estabilidade das contas públicas, sem pôr em causa a credibilidade e a sustentabilidade do fundo de financiamento da Segurança Social e sem aumentar a despesa líquida estrutural do Estado, está disponível até ao limite os 400 milhões de euros para fazer um aumento extraordinário das pensões mais baixas em 2026", questionou.

Na resposta, Luís Montenegro afirmou que "o Governo não está disponível para assumir, pelo segundo ano consecutivo, um aumento permanente das pensões, ainda que das mais baixas, e com isso poder prejudicar a sustentabilidade de todo o sistema de pensões".

"O Partido Socialista, o ano passado, não obstante ter também viabilizado o Orçamento do Estado, decidiu em sede de especialidade fazer um acordo político com o Chega e acrescentar com 400 milhões de euros a despesa permanente no âmbito do sistema de pensões. Eu espero sinceramente que o Partido Socialista não o faça nesta ocasião", apelou.

O primeiro-ministro referiu que, em caso de haver uma folga orçamental ao longo do próximo ano, poderá ser dado "um novo suplemento extraordinário" às pensões mais baixas.

Outra das propostas orçamentais que José Luís Carneiro apresentou a Luís Montenegro foi para garantir maior eficiência no combate às dívidas ativas ao Estado, que em 2024 aumentaram 14%, para cerca de oito mil milhões de euros, ou seja, mais 980 milhões de euros que ficaram por cobrar do que em 2023.

"Relativamente à última questão que coloca, à promoção de um programa de recuperação de dívidas fiscais, nós anotamos essa predisposição e disponibilidade do Partido Socialista e ao longo do ano avaliaremos o momento em que poderemos lançar mão dessa iniciativa e dessa possibilidade", começou por responder o primeiro-ministro.

No entanto, na opinião de Montenegro, o líder do PS "navega num equívoco" porque quer aproveitar a receita "de um movimento que é único" e "alocar-lhe despesa permanente para todos os anos".

"Está a cavar um desequilíbrio e para cavar desequilíbrios o senhor deputado não conta com o Governo. Quanto à utilização do instrumento nós temos disponibilidade, quanto à finalidade da sua utilização, muito mais prudência do que aquela que o senhor deputado aqui evidenciou", disse.

"Não tem desculpas" para falhar compromissos

O líder do PS considerou que o primeiro-ministro "não tem desculpas" para falhar com os compromissos assumidos depois da viabilização do Orçamento do Estado, uma abstenção que Luís Montenegro assegura não corresponsabilizar os socialistas com a governação. "E com isso queremos dizer ao senhor primeiro-ministro que não tem desculpas para não cumprir os compromissos que assumiu com todas e com todos os portugueses", enfatizou.

Recordando que as quatro exigências que foram feitas ao Governo foram cumpridas e o OE2026 não dá suporte às alterações à legislação do trabalho, à lei de bases da saúde, à alteração da natureza pública da segurança social e à alteração à política fiscal, o líder do PS deixou um aviso. "Em sede própria, no momento político oportuno, daremos combate político a essa vontade de alterar as leis laborais, a segurança social, a proteção social na saúde e também a política fiscal", antecipou.

Carneiro insistiu que "não é o orçamento do PS", apontando "falta de ambição para o país" e "um pecado original" que é o facto de "não ter credibilidade". "Agora foi o Conselho das Finanças Públicas que confirmou as previsões do PS em relação à debilidade das contas públicas que aqui nos apresenta a este Parlamento", apontou.

Na resposta, Luís Montenegro cumprimentou o PS "pela decisão tomada e comunicada de viabilização do Orçamento do Estado para 2026". "Tem da nossa parte exatamente a compreensão e o entendimento que aqui evidenciou. Nós não queremos a corresponsabilização do Partido Socialista com a governação do país. Eu disse-o com toda a clareza e reafirmo-o", enfatizou.

O primeiro-ministro vê na abstenção do PS "um sinal de respeito pelo compromisso que foi assumido perante os eleitores de garantir e salvaguardar a estabilidade política". "Não posso estar mais de acordo consigo quando diz que este Orçamento não é do PS. Não é mesmo do PS. É muito diferente dos Orçamentos do PS. Por isso é que este Orçamento não aumenta nenhum imposto", disse.