O líder do PSD, Luís Montenegro, terá assinado uma declaração falsa sobre a reabilitação da sua casa de Espinho, com o intuito de beneficiar do IVA reduzido nas obras e da isenção de IMI, noticiou nesta quinta-feira a CNN Portugal.
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Luís Montenegro comprou um prédio que foi demolido para construir uma casa nova, mas, para beneficiar do IVA reduzido e isenção de IMI, a obra teria de ser reconhecida como reabilitação urbana, ainda de acordo com a estação.
O canal refere que em outubro de 2020 o líder social-democrata requereu à Câmara, então liderada por Joaquim Pinto Moreira (PSD), a classificação da obra como reabilitação urbana, dando a entender que iria preservar as fachadas. No entanto, o projeto que entrou nos serviços da Autarquia, em 2016, mostra que o prédio iria ser completamente demolido e não reabilitado.
A certidão final de reabilitação terá sido emitida depois das eleições autárquicas de 2017, em que saiu vitorioso o socialista Miguel Reis, que há um ano foi constituído arguido na operação Vórtex.
A estação conclui que é com base na referida certidão que a Autoridade Tributária confere os benefícios fiscais.