O motorista de Diogo Pacheco de Amorim, deputado do Chega e vice-presidente do Parlamento, apresentou uma despesa de 602 horas extraordinárias desde março, mais 400 do que o limite legal, segundo um parecer da Direção Administrativa e Financeira do Parlamento. São 19 horas a mais em sete dias.
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O limite previsto são 200 por ano mas, segundo noticiou a SIC na quinta-feira, para além das sete horas diárias de trabalho, o motorista de Diogo Pacheco Amorim registou 602 horas extra entre março e dezembro deste ano. O que significa as tais 19 horas de trabalho extraordinárias numa semana de sete dias.
Diogo Pacheco Amorim tem direito a motorista e viatura oficial do Estado por ser vice-presidente da Assembleia da República. No final de novembro, aquando da votação final global do Orçamento do Estado, o Chega garantiu que abdicava da reposição de 5% no salário dos políticos, que contestou. "Sejam coerentes e coniventes com as palavras. Eu quero saber se o secretário da Mesa, vice-presidente, abdica do motorista do carro, se vão abdicar dos vossos privilégios", perguntou na altura a Iniciativa Liberal.
No parecer agora noticiado pela SIC, recorda-se que, segundo a lei, "os assistentes operacionais parlamentares que exerçam a função de motorista podem ultrapassar as 100 horas anuais (de trabalho suplementar) até ao limite de 200 horas anuais, mediante autorização do secretário-geral".
Em resposta ao estação televisiva, o gabinete do deputado do Chega justificou as horas extra com o facto de Pacheco Amorim não residir na capital. "O senhor vice-presidente da Assembleia da República (VPAR), o deputado Diogo Pacheco de Amorim, vive fora de Lisboa. Prescindiu do subsídio de deslocação a que tinha direito. Além das suas funções, como VPAR, e são várias as que tem de desempenhar durante o fim de semana e feriados, tem também funções de representação em nome do senhor presidente da Assembleia da República, sempre que solicitado várias delas decorrendo, também, ao fim de semana e feriados", respondeu o gabinete por escrito.
Por exceder de forma muito significativa o limite legal, o motorista de Diogo Pacheco Amorim precisa de ter, para ser pago pelo serviço prestado, um parecer favorável do Conselho de Administração do Parlamento.