Após "a grande vitória" obtida este mês com o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para a cobrança de IMI às barragens, o Movimento Cultural da Terra de Miranda disse, esta segunda-feira, esperar que os valores em dívida sejam liquidados este semestre, reclamando ainda o pagamento de outros impostos em que a EDP e a Movhera têm beneficiado de isenção.
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Nuno Santos Félix ordenou à Autoridade Tributária a reavaliação das barragens para poder, ainda este ano, iniciar a cobrança do IMI, com retroativos a 2019 (o limite são cinco anos), em resposta ao requerimento dos autarcas do Alto Douro.
À margem de um debate da Frente Cívica, no Porto, Óscar Afonso, presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Douro, disse ao JN esperar que, após avaliação e inscrição na matriz, o IMI possa ser liquidado em junho ou julho deste ano. "O próximo passo é garantir que acontece o mesmo com outros impostos" e que as empresas que exploram as centrais hidroelétricas paguem outras taxas como IMT, Imposto de Selo e IVA.
Centralismo "doentio"
José Maria Pires, dirigente do movimento que também participou no debate, criticou o centralismo "doentio". Na exploração elétrica, "as empresas ficam com os lucros, o Estado com os impostos e para as populações nada!". Para além das barragens, destacou a "grande vitória" de Santa Cruz em relação ao IMI do aeroporto da Madeira.
O presidente da Frente Cívica, Paulo Morais, criticou a "injustiça social" num país onde "o proprietário de um T2 paga o IMI, mas quem explora um aeroporto ou uma barragem não paga", tal como as misericórdias e os partidos. No âmbito da sessão pública "Grandes concessões: benefícios privados, prejuízos públicos", Paulo Morais defendeu que "o IMI deveria ser pago em função do património e não dos proprietários". A propósito, o presidente da Frente Cívica sublinhou que "empresas como a EDP e a ANA têm proteção do poder".