A Comissão de Mulheres da União Geral dos Trabalhadores (UGT) considera que o anteprojeto da reforma laboral, apresentado pelo Governo a 24 de julho, é "um claro retrocesso nos direitos das mulheres e das famílias trabalhadoras" e apela ao Governo que recue.
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A estrutura sindical manifesta, em comunicado, "profunda preocupação e firme oposição" às diversas propostas do Governo "no âmbito da legislação laboral em matéria de parentalidade". Garantem que não vão aceitar "qualquer tentativa de desvalorização dos direitos conquistados" e prometem "lutar contra todas as medidas que, sob justificações infundadas, visem subtrair direitos essenciais às mulheres, às mães e às famílias".
Em particular, as mulheres da UGT estão contra a revogação do período de luto gestacional, que dizem ser "uma perda inaceitável de dignidade" que "ignora o impacto físico e emocional que estes momentos representam". Criticam também a introdução de um limite máximo de dois anos para o direito de horário reduzido na amamentação ou aleitamento.
As mulheres da UGT exigem ainda a "manutenção plena do direito à flexibilidade horária para trabalhadores com responsabilidades familiares, sem que estes fiquem subordinados à lógica produtivista das entidades empregadoras". Justificam que "a conciliação entre vida profissional e familiar não pode depender exclusivamente do critério do empregador, devendo ser um direito efetivo e protegido por lei".
Recorde-se que o anteprojeto apresentado pelo Governo aos parceiros sociais e partidos políticos prevê que o horário flexível, elaborado pelas empresas, esteja circunscrito ao modelo de trabalho previamente existente. Ou seja, os pais com filhos até aos 12 anos, ou com deficiência ou com doença crónica deixam de poder rejeitar os horários noturnos, ao fim de semana e aos feriados. Caso a proposta do Governo avance, estas limitações vão-se aplicar apenas aos trabalhadores que, antes de assumirem as responsabilidades parentais, já estavam em regimes de horários noturnos, aos fins de semana e feriados.
Na sequência destas críticas, apelam ao Governo "para que reveja a sua posição, retroceda nas propostas apresentadas" e assuma "um verdadeiro compromisso com a valorização do cuidado, da dignidade humana e da igualdade de género".