A Polícia Marítima vai multar quem não use máscara nos acessos às praias, nos restaurantes, balneários, paredões e até quem jogue raquetas no areal ou decida frequentar uma praia com ocupação plena durante o verão.
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As multas vão variar entre os 50 e os 100 euros e constam no projeto de decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros de 6 de maio e que regula o acesso às praias durante a época balnear que, nalguns locais, abre já este sábado. Os concessionários também vão ser alvo de contraordenações mais pesadas, se falharem na higienização e limpeza dos seus equipamentos ou não afixarem, em local visível, as normas dos banhistas. Para estes as multas variam entre os 500 e mil euros.
No verão passado, o primeiro ano da pandemia de covid-19, a atuação da Polícia Marítima era a de sensibilização para o cumprimento das normas. O ministro do Ambiente apelava ao "bom senso" dos portugueses e apontava para, em caso de reiterado incumprimento, as autoridades de saúde poderem fechar a praia. Este ano, há multas.
As normas que ditam a frequência das praias não diferem, na sua maioria, daquelas que vigoraram no ano passado. Contudo, o projeto a que o JN teve acesso tem algumas diferenças face ao ano passado. Os caixotes do lixo vão ter uma rede à volta para evitar que as máscaras deitadas fora caiam para o areal e o uso de equipamentos de praia, como as gaivotas ou escorregas, volta a ser permitido. A sua higienização e limpeza tem que respeitar as orientações definidas pela Direção-Geral de Saúde.
Ir a praia lotada dá multa
O uso de máscara pelo banhista vai ser obrigatório até colocar a toalha no areal e as sinaléticas de acesso ao areal terão que ser respeitadas. A proposta de decreto-lei prevê mesmo a aplicação de multas para quem não respeite o distanciamento de 1,5 metros entre pessoas no acesso à praia.
No areal, a distância entre toalhas e grupos mantém-se nos 1,5 e três metros, respetivamente, é proibida a prática desportiva com duas ou mais pessoas no areal, seja jogar raquetas ou o vulgo dar toques numa bola, e os semáforos com a ocupação nas praias vão regressar. Quem se dirigir a uma praia lotada será multado, pelo que a consulta da aplicação Infopraia torna-se quase obrigatória.
As atividades desportivas, nomeadamente de surf, terão as mesmas regras do ano passado, ou seja, cinco alunos por instrutor de surf e a distância obrigatória de 1,5 metros entre pessoas, tanto em terra como no mar. A venda ambulante será permitida, desde que o vendedor use máscara no contacto com os clientes. O decreto-lei deve ser publicado esta semana, no mesmo dia que a portaria que regula a época balnear. Cascais e algumas praias no Algarve devem arrancar com a época balnear este sábado. Nas restantes está previsto que seja em junho. De acordo com a proposta de portaria que vai fixar a época balnear, no Norte haverá nadadores-salvadores a partir de dia 12.
No ano passado, a Polícia Marítima só sensibilizou
No verão passado, o papel da Polícia Marítima na fiscalização ao cumprimento das normas nas praias e paredões foi de sensibilização. Em caso de desrespeito reiterado das normas, tal como as restantes autoridades policiais faziam, a indicação era a de detenção do incumpridor por desobediência da ordem feita pelo agente. No verão de 2020, não houve problemas de maior nos areais. As capitanias informavam as autoridades de saúde sobre a evolução do cumprimento das normas nas praias. Caso houvesse indicação de que em determinada praia a saúde pública estava em risco, as autoridades de saúde podiam atuar e encerrar o acesso à mesma para impedir o contágio. Não há notícia de que tal tenha sucedido.
Em detalhe
Químicos proibidos
É proibido o uso de hipoclorito de sódio e biocidas nas higienizações dos espaços públicos, como paredões e passadeiras.
Multas a dobrar
Quem estacionar indevidamente o carro ou autocaravana terá que pagar uma multa de acordo com o Código da Estrada, mas a dobrar. É interdita a pernoita de autocaravanas em parques de estacionamento.
Cadeiras anfíbias
As cadeiras anfíbias para pessoas com mobilidade reduzida vão ter que ser esterilizadas a cada utilização. O acompanhante usará máscara.