Multas por falta de limpeza dos terrenos caem quase 50%

A GNR está a passar menos coimas a proprietários rurais por falta de limpeza dos terrenos. A tendência é generalizada no continente, com três exceções: os distritos de Setúbal, Viana do Castelo e Faro. Até 29 de agosto deste ano, os militares da Guarda tinham autuado 2217 proprietários - quase metade dos 4065 da mesma data de 2020. Para explicar a quebra, o setor admite que os proprietários estejam mais cumpridores, não só devido às campanhas de informação e ao receio das coimas, mas também pelo facto de, na pandemia, muitos terem regressado ao mundo rural.

A quebra média é de 45%, mas a realidade ao longo do país é muito diferente. Em Viana do Castelo e Faro, houve até um aumento das coimas e, em Setúbal, a subida é significativa (81%). No resto do continente, o que se viu foi uma diminuição, em alguns casos muito significativa. As maiores descidas deram-se em Santarém (-83%), Guarda e Aveiro (-77%), Braga, (-64%) e Lisboa e Bragança (-58%). No Porto, Viseu e Leiria, a quebra foi para quase metade.

A GNR não destrinça os visados nas ações de fiscalização. Não é, por isso, possível apurar quantos são particulares ou empresas, privados ou entidades públicas [ler Saber Mais]. Em todo o caso, a descida das coimas é acentuada em quase todo o continente. A justificação poderá ser o maior cumprimento por parte dos proprietários, admite Luís Calaim, diretor-geral da Federação das Cooperativas de Produtores Florestais (Fenafloresta). E por várias razões.

Mundo rural mais habitado

Logo à partida, na pandemia, muitas pessoas voltaram ao mundo rural. "Utilizaram o espaço, cuidaram dele", diz Luís Calaim. Além disso, as notícias sobre as coimas mostram que, agora, a GNR está a fiscalizar a aplicação da lei. A lei que manda os proprietários limpar o mato em torno de casas, aldeias ou estradas é de 2006 (até lá, competia às câmaras, conta Luís Calaim). Mas o seu cumprimento só começou a ser realmente verificado a partir dos incêndios mortíferos de 2017. Além disso, acrescenta, as próprias autarquias começaram a dar o exemplo e a cuidar as suas terras. "As equipas de sapadores florestais dos associados da federação tiveram muito mais trabalho este ano", assegura.

Luís Calaim não encontra indícios de a GNR estar mais permissiva, hipótese admitida pela Associação de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA). O presidente, Pedro Serra Ramos, reconhece que poderá haver mais proprietários a limpar, na sequência do confinamento, mas "não será significativo", diz.

A associação tem pugnado pela mudança da lei que, invoca, impõe aos proprietários uma despesa que não conseguem pagar. Um levantamento feito em 126 (dos 308) concelhos mostra que cumprir a lei custaria 423 milhões de euros por ano. "Não há país algum que gaste tanto dinheiro a limpar erva! Devia ser usado numa gestão profissional da floresta", afirma.

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Estradas com dez metros desimpedidos

A ladear as estradas, não pode haver crescimento de matos e árvores sem controlo. Os gestores das vias têm de limpar as margens numa largura não inferior a dez metros.

Linha do comboio com regra igual às estradas

Aqui os dez metros de limpeza contam-se a partir dos "carris externos", em cada lado e a responsabilidade é do gestor da rede ferroviária. Até 2015, a gestora era a Refer. Nesse ano, o Governo fundiu-a com a Estradas de Portugal e criou a atual Infraestruturas de Portugal. As três empresas são de capital público.

Limite aos cabos da luz consoante a tensão

No caso das linhas de transporte e distribuição de eletricidade em muito alta tensão e em alta tensão, deve ser limpo não só o terreno em baixo como também uma faixa com, pelo menos, dez metros para cada lado. Nas linhas em média tensão, a largura desce para sete metros.

Condutas de gás exigem cinco metros

É a menor distância prevista na lei: deve ser limpa uma área correspondente a cinco metros ou mais, de cada lado do gasoduto.

Coimas pesadas para famílias e empresas

Para as famílias, a coima pode ir de 140 a cinco mil euros. Para empresas, vai dos 1500 aos 60 mil euros.