Propaganda das legislativas resiste e mistura-se com a das europeias. Há câmaras que mandam tirar, mas comissão diz que não podem fazê-lo.
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Dois meses e meio depois das eleições legislativas, os partidos políticos ainda não retiraram do espaço público todos os cartazes que apelavam ao voto e, por estes dias, misturam-se com os “outdoors” das europeias de 9 de junho. Há câmaras que, findo o ato eleitoral, recusam a permanência dos cartazes nas ruas e notificam os partidos para os removerem. No entanto, a lei nacional não é clara nem define um prazo para a remoção da propaganda. E a Comissão Nacional de Eleições (CNE) entende que as autarquias não têm competência para ordenar a retirada de cartazes.
A comissão que disciplina e fiscaliza as operações eleitorais não tem dúvidas ao interpretar a legislação. Em resposta ao JN, confirma que a atividade de propaganda, quer tenha ou não cariz eleitoral, “é livre e pode ser desenvolvida a todo o tempo”, ressalvando que existem proibições expressamente fixadas na lei (ler Saber Mais).