O Governo impôs um valor máximo para o custo das operações de retirada do amianto das escolas, depois de ter verificado disparidades nas despesas das candidaturas apresentadas pelos municípios, uma vez que em algumas são consideradas intervenções que vão além da remoção e substituição daquele material.
Corpo do artigo
Mas a decisão está a ser contestada pelas autarquias, que exigem que esse limite seja eliminado para que assim possa ser cumprido o que dizem ter sido inicialmente acordado, ou seja, que a intervenção é financiada na sua totalidade pelo Estado.
Ao JN, o Ministério da Coesão Territorial começa por lembrar que o programa foi criado "para substituir coberturas de amianto nas escolas e não para a requalificação das mesmas". No entanto, alega que "alguns municípios não se limitaram a substituir a cobertura e aproveitaram a intervenção para aumentar o conforto térmico dos edifícios, optando por coberturas mais espessas ou por isolamento adicional". Esse acréscimo de despesa, embora "compreensível e louvável, mas não comportável pelo programa", resultou numa disparidade das verbas submetidas nas 243 candidaturas apresentadas até 29 de outubro, explica o gabinete liderado por Ana Abrunhosa.
Nesse sentido, "na defesa do princípio de igualdade e equidade", foi emitido um despacho que estabelece um teto máximo de 65 euros por metro quadrado, que pode ser acrescido de 10% para outras despesas relacionadas com as intervenções. Mantém-se, portanto, segundo o Governo, "o financiamento a 100% das operações executadas pelos municípios, observado o limite que assume um valor global de 71,5 euros por metro quadrado", considerado "suficiente" para realizar as operações em causa.
Ainda assim, admite que o valor de cada Programa Operacional Regional, no âmbito do qual são submetidas as candidaturas, possa ser "ajustado e reforçado, caso tal se revele necessário."
"Tem de ser corrigido"
A alteração às regras de financiamento, que tem efeitos retroativos, está a ser criticada pelas autarquias, que exigem que o Governo recue na decisão. "O despacho estabelece um teto máximo que não corresponde ao que foi acordado, pelo que tem de ser corrigido. E o que foi acordado tem de ser cumprido, isto é, as operações têm de ser financiadas na sua totalidade pela administração central pelo custo efetivo em cada equipamento intervencionado. Até porque já há concursos lançados, empreitadas executadas e despesas já realizadas", defende o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado.
É, por exemplo, o caso do município do Seixal, que avançou com obras em 11 das suas escolas e agora se vê confrontado com uma alteração que subtrai cerca de 400 mil euros ao milhão de financiamento que contava receber. Trata-se de uma "mudança das regras no final do jogo, inaceitável do ponto de vista institucional, legal e de gestão de fundos públicos", contesta o presidente da autarquia, Joaquim Santos.
Prazo alargado
O Governo alargou por um mês o prazo para a apresentação de candidaturas. As autarquias têm até 30 de novembro para o fazer.
Entre 45 e 98 euros
Nas escolas até agora candidatadas, há obras adjudicadas entre os 45 e os 98 euros o metro quadrado. Na versão inicial dos avisos, o valor de referência era de 55.