Municípios não sabem como vão recolher roupa usada a partir de janeiro
Os municípios vão ser obrigados, a partir de janeiro, a recolher roupa usada e outros têxteis, mas não há regras nem financiamento para criar um novo fluxo de resíduos. Ambientalistas e empresários pedem que seja imposta a responsabilidade alargada do produtor para penalizar más práticas.
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Recolher roupa usada e outros resíduos têxteis vai passar a ser obrigatório a partir de janeiro de 2025, mas a menos de dois meses da entrada em vigor da diretiva europeia, transposta para o Regime Geral da Gestão de Resíduos em 2020, ainda não se sabe como é que o processo vai funcionar. Responsáveis por criar e operacionalizar a nova rede, os municípios queixam-se de falta de regulamentação e financiamento, enquanto que ambientalistas e empresários pedem que seja imposta a responsabilidade alargada do produtor para penalizar as más práticas no setor têxtil.
Em resposta escrita enviada ao JN, a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) adverte que a regra estabelece “novos desafios aos municípios”, desde logo “a necessidade de financiamento adequado para garantir os investimentos na implementação de novos sistemas”. Luísa Salgueiro sublinha que o Fundo Ambiental para 2024 “não contemplou qualquer apoio financeiro” para este novo fluxo, “o que complica a missão dos municípios”. A presidente da ANMP afirma ainda que as autarquias “estão empenhadas em alcançar as metas definidas pelo Governo”, mas que para isso é “indispensável o financiamento que permita dar resposta às novas exigências”.