ANMP quer que a fiscalização do Tribunal de Contas seja feita após lançamento dos contratos, porque os prazos de execução são muito apertados devido ao financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pediu ao Governo para isentar de visto prévio do Tribunal de Contas as empreitadas de requalificação e de construção de escolas, que beneficiarão de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que, por isso, têm prazos de execução muito apertados.
O pedido foi feito num encontro com o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
"Entendemos que, tal como aconteceu com a habitação, também para a Educação faz sentido isentar de visto prévio as empreitadas e ficarem apenas sujeitas a visto sucessivo. Estamos com muito pouco tempo", argumentou Luísa Salgueiro. A presidente da ANMP acredita, no entanto, que "existe um alinhamento" entre a posição dos municípios e do Governo.
Observatório do Poder Local
Antes do encontro com o ministro Castro Almeida, a líder da ANMP esteve reunida com a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro, tendo sido discutida a criação de um observatório do Poder Local, no âmbito da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes.
O objetivo do observatório "é reforçar o papel dos municípios numa estratégia vocacionada para uma gestão mais inteligente, sustentável e inclusiva do território", explicou o ministério tutelado por Margarida Balseiro Lopes.
Luísa Salgueiro reuniu-se, ainda, com os secretários de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e da Administração Local, Hernâni Dias, para discutir a concretização dos sistemas de avaliação e desempenho na Administração Pública.