Autarcas dizem que legislação em vigor está desatualizada e não dá resposta aos problemas e desafios das câmaras municipais.
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A Associação de Municípios Portugueses (ANMP) quer que o Governo avance rapidamente para a constituição de um grupo de trabalho, cujo objetivo é a elaboração de uma nova Lei de Finanças Locais. Apesar de só se prever que entre em vigor em 2026, pretende que o processo avance até agosto deste ano, antes das eleições autárquicas que deverão acontecer em setembro ou outubro.
A nova Lei de Finanças Locais esteve em destaque na ordem de trabalhos da reunião do Conselho Diretivo da ANMP, realizada ontem, em Vila Real, por ser “um dos temas mais importantes que tem em mãos”. No final, a presidente, Luísa Salgueiro, adiantou aos jornalistas que ficou decidido “reforçar o pedido ao ministro adjunto e da Coesão Territorial”, Manuel Castro Almeida, para que “seja constituído o grupo na área das Finanças”.
A “necessidade há muito identificada” é ainda “mais evidente”, de acordo com a presidente da ANMP, uma vez que “o Governo prevê, e bem, melhorar as condições remuneratórias dos funcionários” públicos. Todavia, apesar de ser “algo positivo”, acarreta uma “preocupação”, já que existe “a necessidade de os orçamentos municipais também serem reforçados”. Só assim é que “as autarquias, sobretudo as que têm menos condições financeiras, podem fazer frente ao aumento dos encargos com o pessoal”.
Acresce que, como os orçamentos municipais de 2025 já foram aprovados e agora haverá um incremento nas despesas com o pessoal que “importa serem acauteladas”, a nova Lei das Finanças Locais será “o instrumento que poderá dar resposta, do ponto de vista da estabilidade estrutural, a estas necessidades”.
A também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, eleita pelo PS, salientou que “é razoável, adequado e desejável” que o processo possa ser concluído “ainda neste mandato autárquico”. De preferência, “até agosto”, já que em setembro ou outubro haverá eleições autárquicas e “os municípios terão poucas condições para trabalhar nesse período”. Luísa Salgueiro está convencida que “ainda este mês há condições para formar o grupo de trabalho”.