A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) vai promover uma reunião com as autoridades locais e regionais de transportes e solicitar a participação do gabinete do secretário de Estado da Mobilidade, para serem dissipadas dúvidas sobre o Incentiva +TP, programa de financiamento dos transportes públicos.
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Segundo a Associação, falta clarificar a operacionalização do programa e a sua sustentabilidade financeira, admitindo que este faculta muito mais dinheiro do que os anteriores.
“Subsistem muitas dúvidas: a primeira são os procedimentos nesta relação. Quem é jovem e solicita o passe gratuito, quem é operador e precisa de ter um conjunto de informações para facultar ao Instituto de Mobilidade e Transportes para que lhe envie o pagamento, de quem é a autoridade para trabalhar o interface entre uns e outros e cofinanciar essa operação usando as verbas do tal instrumento novo que vai substituir os anteriores”, aponta o vice-presidente da ANMP, Ribau Esteves.
A segunda dimensão, segundo o autarca, tem a ver com a sustentabilidade financeira das operações. “Quando olhamos para os números gerais, o Incentiva +TP tem muito mais dinheiro que os anteriores, mas quando vamos analisar um conjunto de questõeos de pormenor, de imposição de preços máximos para os passes, sobram muitas dúvidas. O programa faculta muito mais dinheiro do que os instrumentos que vai substituir, mas não temos a quantidade de informação necessária para verificar se o que vamos pagar a mais, que é muito mais, é devidamente acolhido nessa receita maior”, completa.
Ribau Esteves revela que têm chegado muitas questões à Associação, considerando que a melhor forma será sentar todos à mesma mesa.
“O que reivindicamos, neste momento, é que nos ajudem a perceber isto. Têm chegado muitas dúvidas à ANMP, o nosso trabalho é procurar sentar toda a gente à mesa e ajudar que este instrumento possa ser bem concretizado na vida das pessoas. Que os 410 milhões que virão do Incentiva +TP possam cobrir a despesa que vai ter neste quadro de promover os transportes públicos e na atenção correta com os jovens”, defende.
O novo programa de financiamento dos transportes públicos contempla uma verba de 410 milhões de euros, nos quais não está incluída a compensação sobre a gratuitidade dos passes para jovens até aos 18 anos e de estudantes até aos 23 anos.