Municípios recebem 3,87 milhões por instalação de centrais renováveis
Ministério do Ambiente regulamenta compensação, que já foi paga a 14 câmaras. Vila Nova de Paiva, Albufeira e Tarouca com maior remuneração.
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Os municípios que possuem centrais de energia renovável nos seus territórios receberam mais de 3,87 milhões de euros de compensação. O Ministério do Ambiente elaborou o regulamento que permite remunerar as autarquias, que acolheram essas infraestruturas nos seus concelhos em prol do benefício nacional. A medida consta do decreto-lei que criou o novo Sistema Energético Nacional e foi concretizada agora.
A remuneração, já paga pelo Fundo Ambiental, chegou a 14 câmaras de Portugal continental, com destaque para Vila Nova de Paiva que arrecadou 1,134 milhões de euros. Na lista das autarquias com maiores dotações, figuram, ainda, Albufeira (540 mil euros), Tarouca (436,9 mil euros) e Almeirim (406,9 mil euros). Esta compensação é devida aos municípios onde, desde 20 de outubro de 2022, foram emitidos títulos de controlo prévio ou isenções para instalação de equipamentos de produção de energia renovável, incluindo unidades de produção para autoconsumo (ler “À lupa”).