O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, prometeu ontem, em Mogadouro, que se houver lugar ao pagamento de impostos no caso da venda das seis barragens do Douro, o que será decidido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), e se os municípios desejarem, essa verba será encaminhado para o Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua, em cuja apresentação dos projetos participou ontem e que destina 90 milhões de euros para 133 projetos em 10 concelhos.
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Matos Fernandes sublinhou que não se "trata de uma compensação" aos impostos, mas admitiu que a venda das concessões das seis barragens pela EDP (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Foz do Sabor, Feiticeiro e Foz Tua) ao grupo francês da Engie "precipitou este trabalho". E que o investimento de 90 milhões de euros no roteiro "não substituem outros que resultem da atribuição a estes territórios dos impostos que lhes forem devidos pela venda das barragens". O ministro vincou que o fundo será criado se a ATA disser que há impostos a cobrar.
133 projetos
O roteiro conta com 133 projetos distribuídos pelos 10 municípios da área de abrangência das barragens, que no dizer de Matos Fernandes são "investimentos que contribuem para o futuro deste espaço".
Tratam-se de investimentos "que resultam das propostas dos municípios e da avaliação do que pagam as barragens", realçou o ministro, ou seja, da taxa de recursos hídricos, em que o resultado da sua cobrança será repartido com os municípios onde existem barragens, as rendas protocolares que são pagas pelos operadores económicos aos municípios, bem como mecanismos de compensação pela construção de parques eólicos. O que for cobrado pelo Estado também será repartido com os municípios.
Autarcas querem mais
Cada município apresentou os projetos mais emblemáticos, que vão desde a requalificação da pedreira/escombreira de Miranda do Douro, de onde foi retirada a pedra para a construção das barragens de Miranda e Picote, às ecovias do Azibo e Carrazeda de Ansiães, passando pela recuperação de rios, como o Fresno, em Miranda do Douro, a criação de uma praia no Sabor em Alfândega da Fé, ou projetos de conservação da natureza e melhoria do ciclo da água urbano em vários concelhos.
Este roteiro agradou aos municípios, mas os autarcas querem mais. "Soube a pouco", admitiu Francisco Guimarães, presidente da Câmara de Mogadouro, que defende também investimento na ferrovia. "Tínhamos cerca de 440 milhões de euros de projetos no início, eram transversais a todos os municípios, como o regadio e a reativação da linha do Sabor", vincou o autarca eleito pelo PS, que considera fundamental esclarecer se a EDP e a Movhera (empresa que comprou as barragens) estarão dispostas a apoiar o que ficou fora deste pacote de investimentos.
O vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro, Nuno Gonçalves, realçou o papel do Movimento Cultural das Terras de Miranda, que trouxe o assunto do pagamento dos impostos para a ordem do dia.
Pormenores
Municípios abrangidos - São 10 os municípios afetados pelas seis barragens: Alfândega da Fé, Alijó, Carrazeda de Ansiães, Murça, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vila Flor.
Venda e imposto - As seis barragens foram vendidas pela EDP por 2,2 mil milhões de euros ao grupo francês da Engie. Só o imposto do selo da transação envolve 110 milhões de euros.
Mirandeses - Um grupo de mirandeses juntou-se no Movimento Cultural Terras de Miranda para reivindicar o pagamento do imposto. Que até à data ainda não foi saldado.