O Governo quer transferir a fiscalização dos limites de velocidade dentro de espaços urbanos para a competência das autarquias. Carlos Miguel, secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, avançou esta sexta-feira que a proposta "será discutida em breve" em Conselho de Ministros, mas não especificou quando se tornará efetiva.
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A ideia é que, "à semelhança do que acontece em Lisboa", como lembrou Carlos Miguel, sejam as câmaras municipais a ficar com a responsabilidade de gerir os radares de velocidade, chamando também à responsabilidade o papel conjunto com a PSP e da GNR.
"Tal colaboração já existe no que diz respeito à fiscalização do estacionamento, por exemplo, e poderá ser alargada", frisou o secretário de Estado, no Porto, à margem do congresso "Cidades que Caminham", organizado durante dois dias pelo Instituto das Cidades e Vilas com Mobilidade.
Sem querer comprometer-se com datas concretas, Carlos Miguel avançou que a ideia terá ainda que ser coordenada com os ministérios da Administração Interna e da Coesão Territorial, que tutelam, respetivamente, as forças de segurança e as autarquias. "Entretanto, já falei informalmente com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que vê com bons olhos o projeto e se mostrou totalmente a favor", disse.
É urgente tomar medidas
Durante o congresso, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território lembrou que em 2021 se registaram 29 217 acidentes rodoviários, dos quais resultaram 390 vítimas mortais. "80% destes acidentes aconteceram em espaços urbanos", frisou.
Carlos Miguel sublinhou ainda que, no passado, houve 3731 atropelamentos no interior de cidades ou vilas, com 47 mortos a lamentar. "É necessário encontrar soluções e tomar medidas urgentes, como a criação de obstáculos à velocidade dos automóveis e outros mecanismos", sugeriu. "Limitar a velocidade máxima a 30 km/hora seria, também, um bom fator de prevenção. Os municípios já podem determinar essa medida, embora depois não a possam fiscalizar", apontou.