"Não cria riqueza" e faz corte "escandaloso" no IRC. As reações finais dos partidos ao Orçamento
Com o encerramento do debate do Orçamento do Estado (OE), os partidos fizeram os últimos discursos antes da votação final global. Leia aqui o balanço que as forças da Oposição fazem de um documento que, no final do plenário, seria aprovado, devido à abstenção do PS.
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Alexandra Leitão, do PS, considerou que este é "um mau OE", por "ignorar as necessidades reais" do país e "retroceder" na saúde, educação ou proteção social. Realçando que este "não é nem nunca será um OE do PS", frisou que, com a aprovação do documento, "acabou-se a vitimização" do Governo, bem como as "desculpas" e "manobras de diversão".
A socialista lembrou que a ação do seu partido ajudou a "livrar" o país de um IRS Jovem "injusto", sendo também determinante para um aumento estrutural de 1,25% nas pensões. Lamentou, contudo, que o Executivo limite as contratações para a Função Pública ou queira vender edifícios do Estado que podiam servir para habitação.
Alexandra Leitão vincou igualmente que o OE promove o "desmantelamento do SNS", insurgindo-se contra o facto de o Governo permitir aos privados "escolher" os utentes e as cirurgias que querem fazer. Abordou ainda a "declaração inusitada de carácter securitário", feita pelo primeiro-ministro na quarta-feira, acusando-o de "propaganda", de "instrumentalizar" forças de segurança e de alarmar o país. Por oposição, frisou que o mesmo Luís Montenegro "relativizou" os números da violência doméstica, "o crime que mais vítimas faz em Portugal".
Chega fala em "OE do bloco central", IL diz que país fica "na mesma"
André Ventura, do Chega, disse estar perante "o primeiro OE do bloco central em muitas décadas". Afirmou ter ficado provado que PS e PSD estão agora "juntos na governação do país" e considerou que o documento tem "o rótulo da traição e da cedência ao PS".
Ventura vê neste OE a "continuidade" das política do socialistas e acusou a AD de se limitar a "fingir" que baixa impostos. Sustentando que deveria ter sido feito um "esforço" para aumentar mais as pensões, criticou a "imoralidade" do preço dos combustíveis. Afirmou que Luís Montenegro "não serve" ao país e, a propósito da comunicação feita por este, na quarta-feira, para falar de segurança, lembrou-o, referindo-se a si próprio, de que "o original é sempre melhor do que a cópia".
Rui Rocha, da IL, afirmou que o OE deixa o país "na mesma", por seguir "lógicas eleitoralistas" e trocar "a criação de riqueza pela distribuição do que não se cria". Apontou baterias à AD por manter o IVA da construção na taxa máxima, "como se a habitação fosse um bem de luxo".
O liberal também lamentou que o país esteja prestes a "desperdiçar" duas "oportunidades irrepetíveis": uma ao nível da modernização do Estado - área na qual, apesar de existirem "centenas de milhões de euros no PRR", não tem sido feito "nada de concreto"; a outra na Função Pública, onde a IL queria reduzir 50 mil efetivos até 2028, aproveitando a reforma imintente de muitos trabalhadores.
Esquerda aponta dedo ao IRC, fala em "devastação" dos serviços publicos e responsabiliza PS
Mariana Mortágua, do BE, criticou o Governo por pretender descer o IRC até aos 15% em 2027, ao mesmo tempo que se opõe às subidas de pensões: "Para investir 260 milhões para combater a pobreza dos idosos, o Governo vai ver se há dinheiro; para colocar 2 mil milhões nas mãos das grandes empresas, já sabe que haverá", atirou, falando em "declaração de guerra" aos reformados.
A bloquista acusou a AD de promover a "devastação dos serviços públicos", lembrando que a "regra" do Governo é só permitir contratar um trabalhador se outro sair. Alertou que a ministra da Saúde está a promover um "leilão de doentes pago com o dinheiro do Estado" para que os privados possam "escolher" os utentes e acusou o PS de ter criado o "contexto" para que tudo isto ocorra.
Paulo Raimundo, do PCP, criticou "mais uma escandalosa redução no IRC, direitinha para as grandes empresas". De modo a mostrar que a medida é errada, lembrou que, há uma década, este imposto desceu 4%, mas nem aumentou salários "nem fez crescer a economia".
O comunista acusou o Governo de alegar que "não há dinheiro" para aumentar as pensões em 5%, mas atribuir 1800 milhões de euros em benefícios fiscais para as grandes empresas e outro montante semelhante para residentes não habituais. Também se insurgiu contra o PS, acusando o partido de, com a abstenção, permitir que Chega e IL votem contra um OE com o qual concordam "profundamente".
Isabel Mendes Lopes, do Livre, considerou que este é um OE "de retrocesso", dando como exemplo a descida do IRC ou a "ilusão de um bónus esporádico" nas pensões. Acusou ainda o Governo de "enfraquecer o SNS" para ter "desculpa" para "dar borlas" aos privados na saúde.
Numa referência à comunicação do primeiro-ministro na quarta-feira, a parlamentar do Livre também considerou que o Executivo é "muito mais hábil na propaganda do que a governar". Acusou-o de "acentuar" uma sensação de insegurança que diz querer combater.