André Ventura, líder do Chega
Foto: Fernando Veludo / Lusa
O líder do Chega, André Ventura, afirmou esta segunda-feira não se arrepender dos cartazes colocados em contexto da campanha presidencial sobre a comunidade cigana, que terão de ser retirados nas próximas 24 horas após uma condenação do tribunal.
"Não me arrependo de ter colocado estes cartazes. Acho que estes cartazes dizem o correto", declarou.
O candidato às presidenciais de janeiro, que falava na sede do Chega no Porto, disse que vai estudar a possibilidade de recorrer da decisão e considerou que fez "o correto", sugerindo que a comunidade cigana está em "incumprimento" perante a lei.
"Um dos nossos cartazes diz que têm que cumprir a lei. Eu também tenho. (...) O Chega irá nas próximas horas reunir comigo, enquanto candidato presidencial, e com a nossa equipa jurídica, para analisar os efeitos desta decisão, os seus prazos, e também a possibilidade ou não da interposição de recurso", avançou o candidato, em declaração aos jornalistas.
Para André Ventura, esta trata-se de uma "decisão de força, de intimidação e ameaça".
"Estou certo que na história do país esta é uma decisão única, só que má", considerou.
Ventura, que não consegue "aceitar a decisão" do tribunal, sabe que terá que retirar os cartazes em questão caso a decisão do tribunal não seja alterada: "terei que cumprir, mas lamentarei. E acho que é assim que um cidadão democrático faz".
"Este é um mau dia para a nossa democracia. E é um mau dia para a nossa democracia porque a liberdade não foi assegurada. (...) O cartaz não dizia que os ciganos não cumprem a lei, ou os ciganos que moveram esta ação não cumprem a lei. Dizia que os ciganos têm que cumprir a lei", declarou.
Ventura disse ter pesquisado por outras situações semelhantes e acusou o tribunal de "censura" ao Chega.
"Era bom que o tribunal tivesse noção do precedente que criou hoje [segunda-feira]. Era bom que o tribunal tivesse noção da injustiça que cometeu hoje e do precedente gravíssimo para a democracia que abriu hoje, em que todas as minorias afetadas se podem sentir no direito de mandar retirar cartazes políticos, outdoors, mensagens políticas", atirou.
Apesar da sentença do Tribunal Local Cível de Lisboa, André Ventura assegurou, esta segunda-feira, que irá "continuar a falar de ciganos no futuro".
"E eu não mudei a minha convicção de ontem para hoje, nem com esta decisão", afirmou.
O tribunal condenou, esta segunda-feira, o Chega a retirar todos os cartazes da campanha presidencial de André Ventura que visam a comunidade cigana, estipulando um prazo de 24 horas para que tal aconteça.
Segundo a sentença do Tribunal Local Cível de Lisboa, André Ventura foi condenado a "retirar, no prazo de 24 horas, todos os cartazes que colocou na via pública e nas diversas localidades do país com a menção "os ciganos têm de cumprir a lei - André Ventura presidenciais 2026".
A juíza Ana Barão condenou ainda Ventura "a abster-se de, no futuro, determinar ou promover, direta ou indiretamente, a afixação de cartazes de teor idêntico ou equivalente".
Por cada dia de atraso, por cada cartaz que permaneça na via pública para além do prazo de 24 horas definido pelo tribunal para a retirada, ou por cada novo cartaz que possa vir a ser colocado, o líder do Chega terá de pagar uma multa de 2.500 euros, ordenou ainda a sentença.