Não podia haver solução "casuística" para Joacine votar à distância, diz Ferro
A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira solicitou, esta sexta-feira, a possibilidade de participar, a partir de casa, na votação do Orçamento Suplementar, por se encontrar em isolamento voluntário. No entanto, o gabinete do presidente da Assembleia da República diz que essa solução desobedeceria às normas em vigor e seria "casuística".
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Contactado pelo JN, o gabinete de Ferro Rodrigues esclarece que a reunião de 13 de maio da Conferência de Líderes estabeleceu que o registo e votação dos deputados "deve ser presencial", que "todos os deputados têm a obrigação de conhecer" essas regras e que elas são, aliás, "do conhecimento público".
Nesse contexto, a mesma fonte acrescenta que "não era possível abrir uma exceção às regras estabelecidas que permitisse acomodar a proposta da deputada não Inscrita Joacine Katar Moreira, que, além do mais, não intervinha nas avocações do Orçamento Suplementar".
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O gabinete de Ferro acrescenta que o requerimento da deputada deu entrada "já após o início da reunião plenária" e que, caso o presidente da Assembleia acedesse, estaria a "contrariar o determinado pela Conferência de Líderes".
"Nunca os deputados não inscritos tiverem tantos direitos como na atual legislatura. Contudo, a defesa desses direitos não pode ser confundida com soluções particulares e casuísticas", sublinha a mesma fonte, em resposta escrita ao JN.
Nesta fase, os únicos parlamentares a quem é permitido votar à distância são os eleitos pelas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como pelos círculos da Europa e Fora da Europa, em virtude dos "evidentes constrangimentos nas ligações a Portugal Continental" decorrentes da pandemia.
As razões da deputada
O gabinete de Joacine Katar Moreira enviou esta sexta-feira um comunicado às redações em que revela que a deputada resolveu colocar-se em isolamento voluntário "por ter tido contacto direto" com uma pessoa infetada com a covid-19. "Apesar do resultado negativo do teste, o SNS pede-me que fique em casa durante 14 dias, coisa que cumprirei com todo o sentido de responsabilidade", lê-se no documento.
Joacine argumenta que tinha "o apoio informal de deputados suficientes para que esta solicitação passasse em plenário". "Num tempo de medidas de exceção, a Assembleia da República prova mais uma vez que tem enormes dificuldades em corresponder àquilo que é pedido a todo o país: que se adapte e que não deixe ninguém de fora", acrescenta o texto.
O registo dos deputados no hemiciclo, para verificação de quórum de votações, é feito através de um computador que está na bancada e que requer nome de utilizador e palavra passe pessoais e intransmissíveis.