Nem todos os municípios vão ter recolha seletiva de biorresíduos em 2024

A recolha seletiva de biorresíduos, obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2024, não vai arrancar em todo o país no começo do novo ano. Se há municípios que já têm projetos ou sistemas implementados, antecipando-se à legislação, outros há que se debatem com a necessidade de fundos para conseguirem adquirir os equipamentos. Aqueles que não avançarem com a recolha seletiva dos biorresíduos serão penalizados. Ficam obrigados a pagar, integralmente, os aumentos significativos da taxa de gestão de resíduos (TGR), o que poderá agravar a fatura da água (na componente da recolha do lixo) das famílias. 

Ao JN, o Ministério do Ambiente adiantou que os municípios que não cumprirem a nova obrigação “não terão acesso aos incentivos económico-financeiros que preveem a devolução da TGR em função da concretização de investimentos em projetos de recolha seletiva e terão de suportar o agravamento da taxa, que se encontra previsto para os resíduos encaminhados para aterro”. Aliás, o secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, já alertou que está previsto um aumento gradual da TGR, sendo que “serão entregues 30% do valor aos municípios para que possam investir na separação e na recolha seletiva de biorresíduos e, assim, acelerar” o cumprimento das metas.