Nice prevê Tratado do Alto-Mar em janeiro e primeira COP dos Oceanos no fim do ano
Fumo branco previsto para 23 de setembro, dia em que França conta ter em cima da mesa as ratificações necessárias a um enquadramento jurídico na relação do oceano com a sustentabilidade.
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A terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3) terminou esta sexta-feira em Nice com “avanços significativos”: até setembro são esperadas as 60 ratificações necessárias à implementação do Tratado do Alto-Mar. Depois, face à entrada em vigor, em janeiro, desta importante ferramenta de salvaguarda marinha, estima-se que a primeira COP inteiramente dedicada ao tema se concretize no fim de 2026.
Para Francisco Ferreira, presidente da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, o encontro será importante para “dar um novo alento” a quem luta pela conservação dos mares, uma vez que da conferência de Nice “não saem decisões vinculativas”. Ainda assim, prevê, “não vai ser fácil”. “As decisões são tomadas por consenso e teremos de mobilizar não apenas os 60 países, mas muitos mais”, notou.
Os avanços relativos ao Tratado do Alto-Mar são “notáveis”, segundo Tiago Pitta e Cunha, administrador executivo da Fundação Oceano Azul (FOA). “É um passo fundamental porque vai proteger metade do planeta, que não tinha regulamentação jurídica que permitisse, por exemplo, criar Áreas Marinhas Protegidas (AMP)”, detalhou. “Sabemos que estamos com mais de 50 ratificações agora no final da semana e há um compromisso de, até 23 de setembro, haver as 60”.
O Pacto Europeu para o Oceano anunciado pela presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, que mobilizará mil milhões de euros para 50 projetos de proteção do mar, “também foi muito importante”. “São boas notícias conjugadas com a pressão – apenas pressão – de 95 países no sentido de termos um tratado vinculativo para reduzir a poluição pelos plásticos. Algo que estará em cima da mesa em Genebra, em agosto”, detalhou Francisco Ferreira.
“Avanço curto” nas áreas protegidas
No balanço final da UNOC3, Olivier Poivre D'Arvor, enviado especial francês a Nice, adiantou que as AMP vão aumentar de 8% para 11%, evolução que o responsável da Zero considera pequena. “Estamos a menos de cinco anos da meta 30x30 [30% do mar protegido até 2030] e esse objetivo é mesmo crucial”, sustentou, recordando que, neste momento, “estamos literalmente a ser salvos pelos oceanos”. “90% do calor excessivo é absorvido pelo mar, que está a sofrer um processo de acidificação por termos mais dióxido de carbono na atmosfera”.
O importante agora, destacou Tiago Pitta e Cunha, é passar das palavras aos atos. “Todos os Governos que tomaram a palavra aqui disseram que estavam a trabalhar para o 30x30. Mas a verdade é que ainda não estão. Menos de dez países anunciaram AMP”, notou.
Portugal entre os 20 “campeões”
De Nice saiu também uma coligação de 20 países classificados como “campeões” e onde figura Portugal. São nações “que já ratificaram o Tratado do Alto-Mar ou estão na lista dos que defendem uma moratória sobre a mineração”, explicou o administrador executivo da FOA. A aliança, prosseguiu, surge da existência de uma “desproporção entre a gravidade dos problemas que o oceano atravessa e a rapidez e a escala com que os decisores políticos estão a trazer decisões para os problemas”.