A decisão sobre o uso de telemóveis por parte dos alunos caberá a cada escola.
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O Ministério da Educação vai manter esta posição durante a legislatura. Ou seja, dando liberdade de escolha. De resto, partidos, pais e diretores são contra a proibição do uso. Há dias, numa secundária de Lisboa, um professor agrediu um aluno por causa de um telemóvel na sala de aula. Ocasionalmente há denúncias de roubos, agressões ou filmagens feitas para bullying.
O Estatuto do Aluno prevê que "não se deve utilizar equipamentos tecnológicos, designadamente telemóveis", dentro das salas de aula ou em atividades escolares, exceto com autorização do professor ou da direção das escolas. O diploma entrega aos agrupamentos a liberdade de aprovar ou não regras, nos seus regulamentos internos, que regulem a entrada e uso dos telemóveis e o Ministério da Educação quer preservar essa autonomia. Neste momento, há escolas que não aprovam regras específicas, outras que proíbem ou impõem limites (por exemplo, só nos recreios) e também quem fomenta os telemóveis como instrumento de pesquisa nas aulas (ler peças ao lado).
"O alerta de uma sms, mesmo que a mensagem não seja lida, é suficiente para quebrar a atenção do aluno, que pode demorar vários minutos a recuperá-la", garante João Filipe Queiró. Para o professor de Matemática na Universidade de Coimbra e coautor do livro "Telemóvel na sala de aula: sim ou não?", os argumentos que defendem os telemóveis como instrumentos pedagógicos "racionalizam a desistência".
"A realidade é que os telemóveis já parecem fazer parte do corpo dos miúdos" e a maior parte das escolas não consegue contrariar essa dependência. O problema, considera, é como se operacionaliza um bom uso, já que legislar, como fez a França, seria ineficaz. "O Mundo não se muda só com leis", insiste.
PARTIDOS SEM PROPOSTAS
Nenhum programa eleitoral propunha a proibição dos telemóveis nas escolas. E entre os partidos que aceitaram responder ao JN - PS, PAN, CDS, PEV e IL - só o PAN admite que "seria positiva uma estratégia nacional para aproximar a escola daquilo que foi o boom tecnológico". Para os restantes, a decisão deve continuar a ser decidida por cada escola.
"Não podemos isolar as escolas da realidade", defende Porfírio Silva (PS). Na mesma linha, Ana Rita Bessa (CDS) frisa que a proibição não bastaria para reduzir casos de indisciplina ou agressões. Para João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, têm de continuar a ser as escolas a decidir regras e sanções. Para o PEV, o telemóvel é um instrumento de trabalho.
Diretores e pais concordam - os presidentes das associações de dirigentes (ANDAEP e ANDE) e da confederação de pais (CONFAP) também defendem que a entrada e uso de telemóveis devem ser decididos por cada agrupamento.
"Não sou a favor da diabolização dos telemóveis", sublinha Manuel Pereira (ANDE), considerando que o maior desafio das escolas é "educar os alunos para o seu bom uso". Para Filinto Lima (ANDAEP), "quem manda na sala de aula é o professor" e a autonomia das escolas não deve ser beliscada.
Jorge Ascenção também discorda de uma proibição por lei. "Tem de haver outras soluções. O telemóvel pode ser um instrumento pedagógico", considera. O presidente da CONFAP alerta, porém, que as regras têm de estar claras desde o primeiro dia de aulas para professores, alunos e pais, porque nem todos sabem os regulamentos de cor.