CCDR-N aumenta taxa de financiamento dos projetos com execução superior a 30% já no final de 2024 e avança com bolsa de overbooking para não perder dinheiro de Bruxelas.
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O Norte 2030 vai premiar quem for mais rápido a executar fundos europeus. Embora o programa que vale 3,4 mil milhões de euros para a região só termine no final de 2029, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) definiu, desde já, medidas extraordinárias para acelerar os investimentos no terreno, para que não se perca um cêntimo dos milhões que chegam de Bruxelas. A primeira meta financeira é avaliada a 31 de dezembro do próximo ano e, nessa data, já têm de estar gastos 500 milhões de euros.
Depois do arranque tardio do Portugal 2030, há que carregar no acelerador. Daí que a CCDR-N aposte num “prémio de bom desempenho” que se dirige, no essencial, ao investimento feito pelas autarquias e, também, pelas instituições particulares de solidariedade social (IPSS), como a construção de escolas, de centros de saúde, de equipamentos sociais ou de museus.
Assim, os projetos com um nível de execução mínimo de 30% no final deste ano podem receber mais dinheiro, ou seja, os promotores poderão candidatar-se a um reforço da taxa de financiamento da operação em causa.
Começou dois anos mais tarde
Essa majoração do cofinanciamento estará disponível mais três vezes (em março, em junho e em setembro de 2025), sendo elegível para projetos com taxas de concretização de 30% ou superiores, como pode ler-se no documento que faz o ponto de situação do Norte 2030 e a que o JN teve acesso.
O presidente da CCDR-N explica que aquele mecanismo foi adotado no programa comunitário anterior - o Norte 2020 - com bons resultados. “Destina-se fundamentalmente ao investimento autárquico. Os municípios que forem mais céleres na concretização dos seus projetos podem candidatar-se a uma majoração do financiamento”, esclarece, ao JN, António Cunha, lembrando que o atual programa comunitário começou com atraso em todo o país.
“O programa está a começar dois anos mais tarde. O PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] tem responsabilidade nisso. Estamos todos preocupados com junho de 2026 por causa do PRR, mas temos metas a cumprir [do Norte 2030] em 2025, que é meio ano mais cedo”, adverte o líder da CCDR-N, que espera ter 40% da totalidade dos avisos do Norte 2030 publicados até setembro e 50% até ao final deste ano. Esses anúncios valerão metade dos 3,4 mil milhões de euros destinados à região em setembro e 60% desse valor a 31 de dezembro de 2024.
Dinheiro para equipar
No entanto, as medidas de aceleração dos investimentos no terreno não se ficam por aqui. A cinco anos da conclusão do programa, a CCDR-N vai avançar, ainda em 2024, com uma bolsa de overbooking.
Na prática, serão lançados avisos de nove áreas, a que os promotores dos projetos podem concorrer. A comissão analisa as propostas e cria uma lista de reserva de operações elegíveis, que poderão vir a beneficiar de financiamento, caso outros projetos derrapem ou não sejam concretizáveis dentro do exigente cronograma do programa europeu. “O financiamento não está assegurado” à partida nem é garantido que venham a obter fundos europeus, “ainda que as mesmas reúnam as condições necessárias para o efeito, mas que pode originar um cofinanciamento efetivo”, se a CCDR-N entender “que tal se torna essencial, nomeadamente face à obrigatoriedade de cumprimento de metas de execução”, pode ler-se, ainda, no documento.
Outra medida importante e que deverá avançar até setembro é o lançamento de avisos para operações “com elevada probabilidade de assegurar a plena execução até 30 de setembro do próximo ano”, a pensar no cumprimento da meta de execução de 500 milhões de euros até ao final de 2025. “Por exemplo, vamos abrir um aviso para a aquisição de equipamentos de som e imagem para infraestruturas culturais”, exemplifica António Cunha, sublinhando que o investimento em reequipamento de hospitais e de edifícios públicos ajudará a acelerar a execução do Norte 2030.
Fundos para qualificar os trabalhadores
A CCDR-N já tem uma proposta de reprogramação do Norte 2030. Uma das mudanças passa por destinar partes das verbas europeias à qualificação e formação dos milhares de trabalhadores que passaram do Estado para as CCDR e as câmaras, no âmbito do processo da descentralização. O Norte 2030 “foi pensado em 2020/21 e, nos últimos dois anos, tivemos um grande reforço das competências dos municípios e das CCDR”, com a consequente transferência de trabalhadores. “Esta estrutura precisa de ser qualificada e de mais formação”, argumenta António Cunha, especificando que a reprogramação obriga à realocação de fundos.
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Mais de 50 avisos
O Norte 2030 publicou, até 30 de junho deste ano, mais de 50 avisos que valem cerca de 575 milhões de euros. Destinam-se ao financiamento de projetos em áreas como mobilidade sustentável, eficiência energética, monitorização da qualidade do ar, inclusão social e recuperação de minas abandonadas.
Faltam dois planos
No final do primeiro semestre de 2024, falta concluir dois planos de ação regional pela CCDRN: hospitais e infraestruturas científicas. A elaboração dos documentos está a ser feita em colaboração com a ACSS e com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia.