O Norte de Portugal e a região espanhola de Castela e Leão assinaram, esta terça-feira, uma declaração conjunta a defender uma política de coesão descentralizada e a identificar a importância de uma estratégia articulada para a bacia do Douro.
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No documento, as duas regiões “alertam para o risco que as alegadas melhorias procedimentais de gestão sejam utilizadas como argumento para processos de centralização da política de coesão” e apontam a bacia do Douro como "eixo estruturante de cooperação territorial e motor de desenvolvimento sustentável”.
Consideram igualmente "prioritária a mobilização concertada de todos os ativos" da bacia do Douro, "potenciando a valorização dos seus recursos naturais e patrimoniais, a internacionalização das suas marcas e a promoção de novos projetos de cooperação que reforcem a coesão territorial e a competitividade no espaço ibérico e europeu”.
A Declaração do Porto foi assinada no Palácio da Bolsa, pelo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), por António Cunha, e pelo presidente da Junta de Castela e Leão, por Alfonso Fernández Mañueco, 16 anos depois do último encontro de trabalho entre as regiões.
No documento, os dois territórios reconhecem, também, os desafios específicos das suas zonas de fronteira, “particularmente expostas a fenómenos de despovoamento, envelhecimento e fragilidades de conectividade, mas simultaneamente detentores de oportunidades singulares de investimento e desenvolvimento”, nomeadamente nos domínios demográfico, ambiental, cultural, agrorural e turístico.
As regiões reafirmam, por isso, “a necessidade de políticas públicas e instrumentos financeiros europeus ajustados à realidade destes territórios, promovendo respostas integradas e soluções diferenciadas que valorizem os seus recursos endógenos e património territorial”.
O Norte e Castela e Leão dizem ainda, “de forma firme e inequívoca, que a política de coesão constitui um pilar fundamental para assegurar um desenvolvimento sustentável, equilibrado e integrado das regiões europeias, em particular dos territórios de fronteira”.
As regiões avisam também que simplificar a política de coesão “significa tornar a gestão mais ágil e próxima dos cidadãos e territórios, segundo o princípio da subsidiariedade”, e que "um modelo excessivamente centralizado comprometerá o propósito e a eficácia da política de coesão nas suas dimensões territorial, económica e social, fragilizando a coesão europeia e desmotivando a participação das regiões no projeto comum”, afirmam.
Defendem, igualmente, uma política de coesão “baseada numa governação multinível eficaz, onde as regiões — em particular, as periféricas e de fronteira — participem ativamente no desenho, gestão e execução das políticas e instrumentos financeiros que diretamente as implicam”.
Por outro lado, “exortam os governos centrais para o imperativo do reforço da cooperação territorial europeia, com especial incidência na cooperação transfronteiriça e nas regiões periféricas”.
Reconhecendo “que a cooperação territorial é uma das ferramentas mais eficazes da União Europeia para responder ao desafio demográfico, reforçar o mercado único e consolidar a coesão económica, social e territorial”, o Norte e Castela e Leão reclamam “o reforço e valorização de instrumentos como o programa INTERREG”.
A Comunidade de Trabalho Norte de Portugal – Castilla y León assinou também uma atualização do Convénio de Cooperação Transfronteiriça, com a redefinição das áreas prioritárias de cooperação, que passam a abranger a Governação Territorial; a Competitividade, Inovação e Transição Digital; o Património, Cultura e Turismo; o Ordenamento do Território, Ambiente e Conetividade, a Demografia, Saúde, Educação e Qualificação; e o Desenvolvimento Rural, Agricultura e Agroalimentar.