Os autarcas do Norte pedem, ao Governo, a aceleração da criação do Balcão Único para os processos de licenciamento e afirmam que a aprovação morosa dos pedidos poderá levar à desmotivação dos investidores.
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O Conselho Regional do Norte exige, ainda, um reforço das competências da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR-Norte) e a conclusão do processo de integração de serviços periféricos.
“O que pedimos ao Governo é que, de facto, olhe pare esta situação [a descentralização de competências] de forma importante e que a assuma como prioridade”, afirma Nuno Vaz, presidente do Conselho Regional do Norte, que reuniu, anteontem, em Lousada. Um dos pedidos que saiu do encontro foi para “acelerar a criação do Balcão Único para processos de licenciamento”.
“Em Portugal, os processos administrativos são muito pesados. Para conseguirmos congregar o parecer de todas as entidades, estamos meses ou anos nesse processo de não concretização daquilo que é fundamental: o investimento. Era fundamental que tivéssemos uma entidade única, responsável pela materialização e pela aplicação das políticas e diretrizes nacionais”, explica Nuno Vaz.
O presidente do Conselho Regional adianta que a excessiva burocracia e os atrasos nos processos de licenciamento podem afastar os investidores. “Qualquer investidor que perceba que o processo de licenciamento é superior ao processo de execução, naturalmente, procurará noutras paragens”, alerta.
Financiamento
Os autarcas exortam o próximo Governo a “concluir o processo de integração de serviços periféricos e respetivas competências na CCDR Norte”, nomeadamente nas áreas da economia, da cultura, da educação, da formação profissional, da saúde, da conservação da natureza, das florestas e das infraestruturas.
Pedem, ainda, o reforço das competências daquela comissão, em particular no planeamento e no financiamento do investimento das infraestruturas das principais redes regionais de serviços, como saúde e educação.
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Portugal 2030
Os autarcas querem mais mecanismos (instrumentos normativos, ferramentas informáticas, aplicativos, processos colaborativos) para acelerar a aplicação do Portugal 2030 e do PRR, de modo a evitarem “situações de incumprimento ou de dificuldade de execução”.
Territórios rurais
O Norte pede uma articulação entre as políticas agrícola e de coesão, assegurando as complementaridades entre as duas fontes de financiamento, aumentando o investimento na fileira agroalimentar e dinamizando economicamente territórios rurais e de baixa densidade.