A regionalização marcou o Fórum Autárquico da Região Norte, ontem, em Viana do Castelo, organizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). O processo de descentralização e a atribuição de mais poderes na gestão de fundos para um "desenvolvimento equitativo do país" marcou de forma transversal as intervenções no debate sobre as alterações na organização territorial do Estado no início de um novo ciclo de financiamento comunitário.
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"À resolução dos problemas não basta um envelope financeiro. Os meios são importantes, indispensáveis, mas a autonomia da sua gestão será decisiva na qualidade das políticas e na justiça e impacto dos investimentos", declarou António Cunha, presidente da CCDR-N, considerando que é preciso que "a importante reforma [territorial] não dê lugar à tentação de "nacionalização" da condução dos fundos europeus, descaracterizando objetivos e metas regionais".
António Cunha destacou que o Norte 2030 será "um instrumento mais útil" à região que o Norte2020, cuja "taxa de execução é de 80%", e "deixa menos espaço ao financiamento de políticas abstratas e decididas à distância". Neste novo ciclo, o Norte "ganha uma capacidade de intervenção da ordem dos 1000 milhões de euros", disse, mas "flexibilidade e proximidade devem ser palavras-chave".
"É inevitável"
"Sem esse modelo regional, o país continuará em plano inclinado, sendo agravadas as gritantes assimetrias territoriais que nos definem e fraturam profundamente", defendeu.
A palavra regionalização surgiu logo na abertura do fórum. "A regionalização tem de acontecer, é inevitável, e todos os agentes do Norte desejam que esse caminho seja percorrido", declarou o autarca de Viana do Castelo, Luís Nobre.
Também o vice-presidente do Conselho Regional do Norte, António Joaquim Pimentel, defendeu a implementação das "cinco regiões-plano já definidas", num processo em que o Norte possa ser "uma região-piloto". Albino Miranda da ANAM entregou mesmo à CCDR-N, um documento com o contributo de "mais de 200" assembleias municipais do país, em defesa de um "governação multi-nível".
O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP,) Rui Santos disse esperar que o caminho da descentralização leve depois à regionalização, "sem truques, sem falsas divisões e sem recuos dos líderes do poder ou da oposição, em função da circunstância ou do momento em que estejam". E a agora deputada do PS Alexandra Leitão, afirmou que "o melhor serviço que se pode prestar em prol da regionalização é a descentralização correr bem" para que se ultrapasse "a eventual desconfiança das populações" em relação à "criação de mais Estado [duplicação de recursos humanos nas administrações central e local]".
Arlindo Cunha, antigo presidente da CCDR-N, disse pertencer à "geração dos vencidos da regionalização", mas que entende que "finalmente se começou a fazer alguma coisa". "Se houver vontade política por parte do Governo, esta legislatura tem poderes de revisão constitucional e esta é altura ideal para se desarmadilhar a questão do duplo referendo (regional e nacional)", afirmou.
O evento foi ainda palco de entrega da distinção de Personalidade do Norte à artista Graça Morais, que acabou também por seguir a linha do fórum. "De facto há muitas leis que são ditadas em gabinetes fechados, nem sempre por pessoas competentes. E mesmo aqueles que são competentes desconhecem o país real", disse.