A Ordem dos Notários vai criar uma plataforma, aberta à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que visa simplificar o processo de arquivar e autenticar documentos. Estará disponível na última quinzena de outubro e os preços são idênticos à emissão de um documento em papel, certificado por um notário.
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O arquivo digital será acessível através da página Web da Ordem dos Notários e permitirá guardar qualquer tipo de documento durante um ano, renovável ano após ano, pelo custo mínimo de 16.81 euros mais IVA. O documento físico fica na posse do proprietário.
Os documentos que ultrapassem quatro páginas acrescem 2,10 euros adicionais por cada página. O documento arquivado ficará guardado online, mas terá de ser renovado após um ano.
Qualquer documento arquivado na plataforma terá um código próprio, que, ao ser colocado no motor de busca da página Web da Ordem dos Notários, dará acesso à sua versão digital, com a mesma validade e autenticidade que a original, podendo ser usada para os mesmos efeitos.
Menos burocracia e mais celeridade
O tema do IV Congresso Internacional do Notariado Português, a decorrer até sábado no Centro de Congresso de Aveiro, é: “Direitos dos Cidadãos num Mundo Globalizado e Digital”. “É um convite à reflexão conjunta sobre os desafios que se colocam ao notariado” e “uma excelente oportunidade para (...) reforçarmos a cooperação com os países” de língua portuguesa, comentou Jorge Silva, bastonário da Ordem dos Notários.
"Os notários portugueses consideram fundamental a construção de práticas comuns que nos permitam normalizar a linguagem dos documentos jurídicos, aceitar reciprocamente documentos em formato digital e criar uma base de dados – de livre acesso – com a legislação atualizada de cada país", declarou Jorge Silva, em nota enviada à imprensa.
A “aceitação de um documento em formato digital" permitirá que haja “menos burocracia e mais celeridade”, tornando a CPLP “uma comunidade jurídica muito mais integrada”, acrescentou.
A Ordem dos Notários pretende que o IV congresso venha “afirmar-se como um marco histórico na construção de um sistema de circulação de documentos notariais em formato digital, facilitador da vida dos cidadãos e das empresas [da CPLP]”, segundo a nota de imprensa da Ordem.
A transformação digital, a evolução tecnológica e, mais recentemente, os avanços nas tecnologias de inteligência artificial têm o potencial de alterar fundamentalmente a forma como o notariado, enquanto serviço público, é prestado. No congresso, haverá duas mesas redondas para debater assuntos do mesmo teor, como “o papel do notário na proteção dos mais vulneráveis”.