O partido ADN - Alternativa Democrática Nacional interpôs esta quinta-feira uma ação no Tribunal Judicial da Comarca da Madeira para que a candidatura do Chega na região seja anulada. Ao JN, o candidato Miguel Pita disse prever que o processo vá para o Constitucional e que a impugnação seja bem sucedida.
Corpo do artigo
O pedido de impugnação surge após o Tribunal Constitucional (TC) ter confirmado a anulação da convenção do Chega, que elegeu os órgãos nacionais, tendo sido a direção a aprovar a candidatura da Madeira. André Ventura anunciou que o partido decidiu avançar já para a convocação de novo congresso.
O cabeça de lista do ADN às eleições madeirenses avisa que insistir na "ilegalidade" da candidatura do Chega é correr o risco de repetir o ato eleitoral, uma vez que, a seu ver, os eleitos pelo partido de André Ventura ficarão numa situação de irregularidade.
Ao contrário do que aconteceu com a queixa apresentada por Gregório Teixeira, que pecou por falta de legitimidade por se tratar de um militante do Chega, o cabeça de lista do ADN na Madeira sublinha que a ação parte agora de um partido da oposição, acreditando que será bem sucedida. Aliás, foi o próprio Ventura que, em reação à decisão judicial, explicou esta diferença e Miguel Pita aproveitou a sugestão. Agora, destaca que o TC tem até dia 4 de setembro para decidir porque, nessa altura, será publicada a lista definitiva de candidaturas.
A reclamação anterior, apresentada na sequência da primeira decisão do TC que anulou a convenção nacional do Chega, foi recusada pelo tribunal madeirense que, esta semana, aceitou todas as 13 candidaturas às regionais de 24 de setembro.
"O ADN luta pela preservação do Estado de direito democrático e a defesa intransigente do escrupuloso cumprimento da Constituição da República Portuguesa, pelo que jamais poderíamos aceitar que um acórdão do plenário do TC, órgão máximo deste tribunal, que não é passível de recurso, não seja integralmente cumprido nos seus precisos termos, pois ninguém pode estar acima da lei", refere o partido.
Além disso, argumenta que não se pode correr o risco de "virem a ser anuladas as eleições regionais, à posteriori, pelos vícios e erros já confirmados pelo acórdão do TC, o que resultaria na obrigação de repetirmos estas eleições". Tal obrigaria, por sua vez, a "gastar mais dinheiro dos contribuintes e iria desencadear uma crise institucional, com a ausência de um Governo regional legalmente estabelecido, algo que traria consequências danosas para a região e a sua população", avisa ainda.
Ao JN, Miguel Pita defendeu que, perante "a ilegalidade descarada" em que se encontra o Chega, deveria ser o próprio a retirar a candidatura às regionais do próximo mês, e recorda precisamente que Ventura apresenta como bandeira a luta contra as ilegalidades e a corrupção.
O candidato lamentou ainda que os outros partidos não tenham subscrito este pedido de impugnação do ADN.