Ainda não começou a ser construída e já está envolta em polémica. A futura sede do Banco de Portugal, em Entrecampos, deverá custar mais de 235 milhões de euros. O investimento inicial era de 192 milhões de euros, mas não contempla os acabamentos. O Governo anuncia quinta-feira se reconduz ou não Mário Centeno.
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A notícia é avançada pelo "Observador" que cita um relatório técnico da empresa Ficope para o Banco de Portugal. Na prática, os 192 milhões que constam de um contrato-promessa do Banco de Portugal com a Fidelidade, assinado em maio, apenas contemplam o valor das obras estruturais, faltando os acabamento e recheios. A Ficope avalia em 1485 euros por metro quadrado o custo destas obras, mais 43 milhões para acabar a futura sede que se estende por 29 mil metros quadrados. O jornal refere ainda outras fontes que atiram os encargos dos acabamentos para os três mil euros por metro quadrado, num total de 87 milhões de euros.
O caso a envolver o banco central surge na mesma altura em que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, admitiu reconduzir Mário Centeno como governador do Banco de Portugal. À RTP, Montenegro considerou que o antigo ministro das Finanças "reúne todos os requisitos". O Governo anuncia a decisão na quinta-feira.
O contrato-promessa com as quatro sociedades do Grupo Fidelidade para a construção da nova sede do banco foi assinado em maio, dois meses antes do final do mandato do governador. Recorde-se que Centeno foi ministro das finanças no Governo de António Costa, durante a "geringonça", e a relação com o Governo de Luís Montenegro não tem sido a melhor devido às previsões da instituição para o crescimento da economia. A decisão para construir a nova sede teve o aval da administração e o prazo para a conclusão das obras está apontado para o final de 2027.
Negócio de "alto risco"
O "Observador" adianta também que os relatórios jurídicos e técnicos encomendados pelo Banco de Portugal notam 16 contingências graves e de alto risco que podem influenciar a viabilização do negócio. O contrato foi mesmo assinado antes de estarem concluídos os respetivos projetos e sem o aval para o início das obras. Ora, o Simplex Urbanístico até permite o seu arranque sem nenhum licenciamento, mas os técnicos citados no relatório da empresa Ficope admitem que a construção pode ser embargada pela Câmara de Lisboa ou suspensa pelo Ministério Público. "Caso seja verificado algum incumprimento legal ou regulamentar, pode esta autarquia obstar ao prosseguimento da obra através de medidas de tutela da legalidade previstas na lei", avança a autarquia ao jornal.
Entre os alertas estão ainda incertezas quanto à avaliação de impacte ambiental, a possível necessidade de alterar o uso autorizado de comércio para serviços e até a existência dos 160 lugares de estacionamento contratualizados que tinham de ser independentes dos edifícios. Ainda não é conhecida a construtora que irá fazer os trabalhos, mas o jornal aponta que devem iniciar ainda este mês.
Em resposta ao "Observador", o Banco de Portugal assegura que os interesses da instituição estão protegidos e acrescenta que a responsabilidade pelo cumprimento de todas as regras legais são do promotor (Fidelidade).