Novas regras tiraram 124 mil baixas dos centros de saúde

Em meio ano, as urgências dos hospitais do SNS e as unidades do setor privado e social emitiram 124 mil baixas médicas, evitando a deslocação dos utentes aos centros de saúde para obterem o respetivo certificado de incapacidade temporária (CIT). A medida de desburocratização do SNS, introduzida em março passado para facilitar a vida aos doentes e reduzir a pressão sobre os médicos de família, tem vantagens para os dois lados e ainda reduz alguma conflitualidade laboral.

Segundo informação avançada ao JN pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), entre 1 de março e 29 de agosto foram emitidos 1,8 milhões de CIT, dos quais 86 377 nos prestadores de saúde privados e sociais, representando apenas 4,8% do total. Daquelas 86 mil baixas, 10 539 foram emitidas nas urgências dos hospitais privados e do setor social.

Apesar do alargamento dos serviços competentes para a emissão de CIT, os cuidados primários continuam a ser o principal local para obtenção da baixa. Em seis meses, os médicos de família passaram 1,5 milhões de certificados, 80% do total, segundo dados dos SPMS.

Apesar dos números, Nélson Rodrigues, ex-presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), vê vantagens na medida. “Foi bom para os médicos de família, mas sobretudo para o utente. O que faz sentido é o doente sair da consulta com tudo direitinho e ir descansar para casa”, alega o especialista.

Para Nélson Rodrigues, a medida tem ainda a vantagem de “retirar alguma conflitualidade entre médicos de família e colegas do hospital” quando a opinião sobre a emissão da baixa não é coincidente. “Às vezes, acontece o médico de família não concordar porque conhece o quadro todo”, refere, notando que quem assina é o responsável pela baixa médica.

Apenas 2% nas urgências do SNS

Do total de CIT, outros 272 586 foram passados em diferentes entidades do setor público, incluindo os ministérios da Defesa e da Justiça, os hospitais do SNS e o Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD). Concretamente nas urgências do SNS (inclui hospitais e urgências de centros de saúde), abrangidas pela alteração que entrou em vigor há seis meses, foram emitidas 37 665 baixas (2% do total).

Refira-se que, salvo algumas exceções como as grávidas, apenas os doentes graves podem obter o CIT num serviço de urgência do SNS. A ideia é evitar que os doentes não urgentes (pulseiras azuis e verdes) acorram àqueles serviços com o objetivo de obter a baixa médica. Estes utentes podem recorrer ao centro de saúde ou pedir uma autodeclaração de doença (ler ao lado) para justificar ausências ao trabalho até três dias, no máximo duas vezes por ano. 

Medidas

Tutela faz balanço do plano de emergência

O Ministério da Saúde vai fazer hoje um balanço das 15 medidas urgentes do Plano de Emergência e Transformação na Saúde com prazo previsto de conclusão de três meses. Na conferência de imprensa, marcada para as 12.30 horas, deverão ser apresentados dados sobre o OncoStop, o plano de redução da lista de espera oncológica acima dos tempos máximos de resposta, que previa pagamentos adicionais às equipas e terminou no final de agosto, e são esperadas novidades sobre um novo programa. Segundo informação disponível no Portal do SNS, dez das 15 medidas urgentes terão sido concluídas e as outras cinco estão em curso.

Número

1,8 milhões de certificados de incapacidade temporária para o trabalho foram emitidos entre 1 de março e 29 de agosto, segundo dados dos SPMS.

Curta duração

Quase 570 mil autodeclarações de doença

Em maio de 2023, entrou em funcionamento a ferramenta digital para obter baixas de curta duração e justificar faltas ao trabalho até três dias. Desde então e até agosto último, foram emitidas quase 570 mil autodeclarações de doença (ADD) através da linha SNS24, de acordo com dados enviados ao JN pelos SPMS.

Pico no inverno

Dezembro de 2023 e janeiro de 2024 foram os meses com mais ADD emitidas:  54 605 e 61 259, em consonância com o pico de infeções respiratórias.