O bispo de Setúbal, D. Américo Aguiar, apelou aos deputados que equacionem uma amnistia para os presos, a propósito do Jubileu 2025. Na Assembleia da República já deu entrada uma petição com milhares de assinaturas sobre o perdão de penas e o debate deverá ser agendado nos próximos dias. Saiba aqui do que se trata.
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Como é que surgiu a nova proposta de amnistia?
Apesar dos apelos recentes de alguns bispos portugueses, que citam o Papa Francisco, o pontapé de partida para um novo perdão de presos, depois de o concedido durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2023, foi dado há alguns meses por duas organizações de defesa dos direitos dos reclusos: a Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (OVAR) e a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR).
Estas organizações entregaram, na Assembleia da República, uma petição com mais de 7500 assinaturas que pede a aprovação de uma amnistia penal, no ano em que se celebram os 50 anos do 25 de abril.
E qual é o apelo dos bispos portugueses?
Com D. Américo Aguiar à cabeça, alguns bispos portugueses colocaram novamente o debate sobre perdão a reclusos em cima da mesa por ocasião do Jubileu de 2025, um desejo vincado inicialmente pelo Papa Francisco no arranque do "Ano Santo". O cardeal quer que a amnistia possa abranger o maior número de presos, excluindo desde logo os crimes com maior gravidade, como os de sangue.
Além do bispo de Setúbal, que vai enviar uma carta aos deputados, o arcebispo de Évora, D. Francisco Senra Coelho, também lembrou o pedido do Papa na homilia do passado domingo.
A proposta vai ser debatida no Parlamento?
Sim, a petição com mais de 7500 assinaturas das duas organizações de defesa dos direitos dos reclusos vai ser debatida em plenário, que ainda não foi agendado. A data até poderá sair da próxima Conferência de Líderes, que se realiza no dia 7 de janeiro, pelas 10.30 horas.
Após a discussão, cabe aos deputados elaborar a proposta de lei, que terá de ser aprovada pela maioria dos parlamentares e, posteriormente, promulgada pelo presidente da República. Só depois entra em vigor.
Quem é abrangido?
Os pormenores terão de ser definidos pelos deputados, mas o bispo de Setúbal quer que não seja estabelecido um limite legal de idade, como aconteceu por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, em 2023, e que contou com a presença do Papa Francisco.
Nessa altura, foram perdoadas na totalidade as penas até um ano de prisão ou 120 dias de multa. No entanto, só foram abrangidos os jovens entre os 16 e os 30 anos que tenham cometido crimes ou infrações até 19 de junho de 2023.
E o que é a Lei da Amnistia?
É uma medida que prevê o perdão de certas infrações ou crimes, permitindo que os infratores fiquem isentos dessas punições.
Em Portugal, além da Jornada Mundial da Juventude, em 2023, a lei também se aplicou no 20.º e 25.º Aniversário do 25 de Abril, nas visitas do Papa João Paulo II a Portugal, em 1982 e 1991, e a propósito da eleição de Mário Soares como presidente da República, em 1986.
O que disse o Papa Francisco?
No início da celebração do terceiro Jubileu dos últimos 25 anos, o Papa Francisco apelou aos governos que “tomem iniciativas que restituam esperança aos presos: formas de amnistia ou de perdão da pena, que ajudem as pessoas a recuperar a confiança em si mesmas e na sociedade; percursos de reinserção na comunidade, aos quais corresponda um compromisso concreto de cumprir as leis”.
E o que é o ano do Jubileu?
É o nome de “um ano particular”, lê-se no site oficial do Jubileu 2025. Para a Igreja Católica, é um “Ano Santo”, onde os fiéis experimentam transformação, com coragem e a esperança, difundida por meio da “santidade de Deus”. É decretado pelo Papa a cada 25 anos. Este ano, tem como tema “Peregrinos de Esperança” e começou no dia 24 de dezembro de 2024.