O Governo quer apresentar até ao final deste ano um novo programa nacional de Saúde Oral com unidades privadas de Medicina Dentária, bem como alargar o âmbito e cobertura do cheque dentista. E mantém a reformulação da Direção Executiva do SNS e a avaliação das unidades locais de saúde.
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No capítulo da Saúde, o programa do Governo acrescenta poucas novidades face ao programa eleitoral da AD, mas já apresenta algumas datas para a concretização de medidas.
Por exemplo, o desenho do novo plano de Saúde Oral terá de ficar concluído até dezembro, integrando unidades de Medicina Dentária privadas para aumentar a resposta nesta área deficitária do SNS.
Até dezembro serão também propostos programas de promoção da Saúde e Saúde preventiva com orçamento melhorado e transversais aos vários ministérios, bem como com o envolvimento das autarquias.
Para o próximo ano, também já há metas definidas. Até ao final de 2025, o Governo compromete-se a assegurar a consulta no Médico de Família em tempo útil e a implementar o Registo Eletrónico de Saúde.
Plano de emergência vai traçar metas
Tal como já constava do programa eleitoral da Aliança Democrática, o programa do Executivo de Luís Montenegro mantém a intenção de apresentar em 60 dias - até 2 de junho, como já adiantou o primeiro-ministro - um Plano de Emergência do SNS e o seu modelo de implementação.
Esse plano, pode ler-se no programa, visa garantir que os tempos máximos de resposta são garantidos, para consultas de especialidade, cirurgias e exames.
Visa também assegurar a resposta de urgência em saúde materno-infantil e atribuir um médico de família a todos os portugueses, começando pelos mais frágeis. O documento que os portugueses vão conhecer dentro de dois meses traçará metas para atingir ainda este ano e em 2025.
Orgânica da DE-SNS "mais simplificada"
Também na linha do que já preconizava o programa eleitoral, o Governo compromete-se a reformular a Direção Executiva do SNS, alterando a sua estrutura orgânica, para torná-la "mais simplificada", e modificando as suas competências funcionais.
Não se percebe exatamente o que vai mudar, mas o objetivo, segundo o Governo, é que a governação da DE-SNS seja "menos verticalizada e mais adequada à complexidade das respostas em saúde, articulação entre redes de cuidados e modelos de contratualização e financiamento, infraestruturas, recursos humanos e transformação digital na saúde".
Rever ULS com hospitais universitários
Já as Unidades Locais de Saúde, que representam a "grande reforma do SNS" planeada e implementada por Fernando Araújo, vão ser avaliadas e a sua planificação será revista, com particular destaque para aquelas que integram hospitais universitários, refere o programa do Governo.
Recorde-se que a nova ministra da Saúde, Ana Paula Martins, demitiu-se do cargo de presidente do Hospital de Santa Maria no final do ano passado por discordar da aplicação do modelo de financiamento das ULS (por capitação) aos hospitais universitários.
Neste âmbito da organização do SNS, o Governo mantém a intenção de concretizar "Sistemas Locais de Saúde flexíveis com participação de entidades públicas, privadas e sociais".