Novo secretário de Estado fez ajustes diretos de 200 mil euros a escritório de Montenegro
Silvério Regalado, enquanto autarca de Vagos, eleito pelo PSD, promoveu cinco contratos de assessoria jurídica, todos celebrados por ajuste direto, com a sociedade de advogados em que o primeiro-ministro era sócio.
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O novo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, adjudicou enquanto era presidente da Câmara Municipal de Vagos, entre 2015 e 2021, contratos de assessoria jurídica ao escritório de advogados de que Luís Montenegro era sócio e que valeram no total mais de 200 mil euros. Os cinco contratos foram firmados através de ajustes diretos, que ficaram registado no portal Base, relativo à divulgação da contratação pública.
Luís Montenegro é de Espinho, que tal como Vagos pertence ao distrito de Aveiro. Regalado, que atualmente era deputado na Assembleia da República, presidiu à autarquia durante 11 anos, sempre eleito pelo PSD. O primeiro ajuste direto tem data de 30 de março de 2015 e teve um valor de 24900 euros para pagamento da prestação de “serviços de assessoria jurídica”. Depois, seguiram outro contrato, em 2016, no valor de 23406 euros. O terceiro ajuste foi em maio de 2017. A verba em causa foi 11703 euros. Meio ano mais tarde, aconteceu o quatro contrato no valor de 74700 euros. O último de cinco contratos, de 74700 euros, foi concretizado em fevereiro de 2021.
No total foram 209 409 euros nos cinco contratos celebrados entre a Câmara de Vagos e a SP & M, sociedade em que Luís Montenegro era sócio, com uma quota de 50%. Quando foi eleito presidente do PSD, Montenegro deixou a empresa.
No total, este escritório de advocacia teve, desde 2014 até janeiro de 2022 um total de 15 contratos em câmaras municipais por ajuste direto, no valor de cerca de 679 mil euros. Além dos cinco em Vagos, houve outros cinco em Espinho, quando a autarquia era presidida por Pinto Moreira, ex-deputado e antigo vice-presidente da bancada parlamentar do PSD. Moreira está acusado de corrupção passiva, tráfico de influência e violação das regras urbanísticas na Operação Vórtex.
Autarca do PSD
Silvério Regalado vai assumir o cargo que foi ocupado por Hernâni Dias, outro ex-autarca do PSD, de Bragança, que se demitiu após ser revelado que tinha criado duas empresas de imobiliário enquanto tutelava as alterações à lei dos solos.
Ccerca de duas semanas após esse anúncio de demissão, é assim conhecida a primeiras alteração ao elenco do XXIV Governo Constitucional, que tomou posse a 2 de abril do ano passado.
Luís Montenegro aproveitou para substituir, além de Hernâni Dias, outros cinco secretários de Estado, mexendo em seis Ministérios: Coesão Territorial, Educação, Trabalho, Ambiente, Juventude e Cultura.
Assim, além da mudança de secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, na secretaria de Estado da Administração e Inovação Educativa, do Ministério da Educação, foi exonerado Pedro Cunha e nomeada Maria Luísa Oliveira.
Já da secretaria de Estado da Segurança Social, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, foi exonerado Jorge Campino e nomeada Filipa Lima.
Como secretária de Estado da Energia, do Ministério do Ambiente e Energia, foi exonerada Maria João Pereira e nomeado Jean Barroca.
No Ministério da Juventude e Modernização, foi exonerada como secretária de Estado Adjunta e da Igualdade Carla Mouro e nomeada para o mesmo cargo Carla Rodrigues.
Finalmente, no Ministério da Cultura, sai da secretaria de Estado Maria de Lurdes Craveiro e é nomeado Alberto Santos.
No total, o Governo liderado por Luís Montenegro mantém-se com 59 membros (17 ministros e 41 secretários de Estado).
Com esta remodelação, que ficará concretizada com a tomada de posse desta quinta-feira, às 17h30, mantém-se igualmente o mesmo número de mulheres e homens nas secretarias de Estado – 17 e 24, respetivamente.