Novos cursos universitários via PRR com impacto até 1% no número total de vagas

Garantindo o secretário de Estado do Ensino Superior que as novas licenciaturas financiadas pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) terão um impacto reduzido no acumulado de vagas. "Mantendo inalterado o respeito pelo princípio da coesão territorial", lê-se no documento.

Segundo as estimativas de Pedro Teixeira, expurgando os cursos que já estariam de fora do congelamento de vagas, por visarem áreas estratégicas para o país, os novos cursos abrangidos pelo PRR poderão corresponder a um aumento de até "1% de vagas". O que, "em 52 mil" lugares, "não se vai notar".

Por outro lado, os dados que a tutela tinha, anteontem, " de novos cursos acreditados pela A3ES (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior) eram bastante inferiores a esse número [cerca de 50 novas licenciaturas]", diz ao JN. E, "mesmo assim, as instituições podem decidir não avançar já este ano".

Sobre a coesão territorial, os cálculos do governante apontam para que nas universidades e politécnicos situados em Lisboa e Porto e noutras zonas de maior pressão demográfica o reforço possa andar na casa dos 0,4% a 0,5%. No pressuposto de que abririam a totalidade de vagas permitida pela A3ES, o que "habitualmente" não acontece.

O ISCTE, por exemplo, refere Pedro Teixeira, que obteve financiamento para as 11 novas licenciaturas da escola de Sintra, tem "apenas três cursos acreditados [o processo decorre ainda], com 25 vagas cada". Tirando as que são alocadas aos concursos especiais, serão cerca de 20, explica. Na Universidade do Porto, apurou o JN, das cinco novas licenciaturas, três tinham sido já acreditadas. O JN tentou, ao longo da semana, falar com o presidente da A3ES, sem sucesso.

Pedro Teixeira vinca, ainda, que à margem do acréscimo via PRR, o despacho "não tem muitos aspetos novos, intencionalmente", porque "é importante as instituições e os estudantes terem alguma previsibilidade". Despacho, recorde-se, que levantou inúmeras reservas junto dos politécnicos e de alguns reitores, nomeadamente os de Coimbra e da UTAD.

Captar no profissional

Sobre os baixos resultados do concurso especial de acesso para os diplomas das vias profissionalizantes, o secretário de Estado considera não se tratar "apenas de criar vagas" e que "o ensino politécnico [que assegura 75% da oferta, como noticiado], até pelo seu perfil, está melhor posicionado e com margem de crescimento maior". Sobre a via especial de acesso, entende que cada instituição "deve decidir", tanto mais que "não há vantagem em que todas façam igual". Numa lógica de "oferta em necessidade da procura".
E se no científico-humanístico a margem de crescimento está esgotada - "90% a 91%" prosseguem para o Superior -, no "ensino profissional e nos maiores de 23 há muito terreno de crescimento", entende. "Temos que trabalhar para aproximar mais o trabalho do Ministério da Educação com o do Ensino Superior".

Exceções ao limite de vagas

Ficam de fora dos limites de fixação de vagas todos os cursos que mantenham ou aumentem vagas por via dos programas Impulso Jovens STEAM e Impulso Adultos, financiados pelo PRR. Em causa, cerca de 50 novas licenciaturas.

Bem como os cursos com índice de excelência dos candidatos (até mais 10%, menos cinco pontos percentuais face ao ano passado); que visam a formação em competências digitais, ciências de dados e educação básica; cursos considerados estratégicos para a especialização da instituição; e cursos lecionados em parceria entre duas ou mais instituições.