Número de alunos sem aulas vai ser contabilizado a partir de sumários em falta

“O MECI espera que a concretização desta solução, a implementar a partir do próximo ano letivo, permita monitorizar com rigor, credibilidade e transparência o número de alunos sem aulas, a cada disciplina, em diferentes momentos e ao longo do ano letivo. Esta informação será essencial para adotar medidas de política pública que mitiguem situações de alunos sem aulas por períodos prolongados, garantindo assim a equidade no acesso a uma educação de qualidade, com melhores aprendizagens e maior probabilidade de sucesso ao longo do percurso escolar”, lê-se no comunicado divulgado esta segunda-feira.

Na carta enviada pela KPMG ao Instituto de Gestão Financeira da Educação, no dia 24 de junho, a empresa contratualizada para fazer a auditoria sublinha que identificou “um conjunto de lacunas e insufiências” no atual processo que “põem em causa a solidez dos dados reportados pela Direção-Geral dos Estebelecimentos Escolares (Dgeste)”.

“O processo de apuramento de alunos sem aulas em vigor não permite apurar com exatidão o número de alunos sem aulas. O referido cálculo baseia-se no sistema de identificação de necessidades de professores”, lê-se na carta divulgada pelo MECI. A KPMG sublinha que a atual plataforma informática (SIGRHE) não identifica as turmas, disciplinas afetadas pela falta de professores, permitindo apenas sinalizar o número de alunos. O problema, insiste a empresa, é que o procedimento atual não distingue quando uma turma tem vários professores em falta, não tem em conta o prazo a partir do qual os horários são retirados e depois voltam a ser lançados, nem tampouco faz um apuramento por disciplinas, distritos ou agrupamentos.

Por isso, a proposta feita ao Governo é a “necessidade de implementação de um sistema de informação que permita recolher de forma tempestiva e centralizada, diretamente das escolas, a informação necessária – por exemplo, através da recolha e compilação dos sumários das aulas”.

A auditoria foi anunciada depois de em meados de novembro o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, ter chegado a anunciar o cumprimento da meta definida para o final do primeiro período: redução de 90% dos alunos sem aulas, comparativamente ao mesmo período de 2023. Num balanço feito ao Expresso, o ministro revelou que a 22 de novembro estavam sem aulas, cerca de 2300 alunos, menos 89% do que no ano anterior. Os dados foram contestados pelo anterior ministro, João Costa. As bases de dados revelaram discrepâncias que levaram Fernando Alexandre a anunciar a auditoria.

Em maio, recorde-se, o ministro já havia assumido que a análise podia não ser conclusiva em termos de apuramento de números, o que hoje se confirma.

No fim de semana, a Fenprof somou as estimativas de cada período de aulas, a partir dos horários por preencher em oferta de escolas em cada semana e calculou que cerca de 1,4 milhões de alunos terão sido penalizados com perda de aulas por falta de professor. A Federação explicou que há horários que regressam às plataformas, pelo que voltam a contar, e que há turmas com falta de diversos professores, por diferentes períodos, e outras sem faltas.