O Governo anterior pediu mas ainda não há novidades sobre estudo de abusos sexuais
Ana Isabel Valente, a nova presidente da Comissão Nacional da Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), afirmou não haver novidades sobre o estudo nacional que se vai debruçar sobre os abusos sexuais na infância.
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O pedido de um estudo nacional foi feito pelo anterior Governo socialista, liderado por António Costa, à anterior presidência da CNPDPCJ. Em entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público, a nova presidente da Comissão Nacional da Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens afirmou que "nada aconteceu".
"Soube desse estudo, foi-me feito um alerta. O estudo ainda não existe. A única coisa que existe neste momento são os dados. Mais nada aconteceu. Houve, de facto, uma intenção de fazer o estudo. Mas este é um estudo que não será feito com a prata da casa, naturalmente", apontou.
Ana Isabel Valente está desde agosto na presidência da CNPDPCJ em regime de substituição de Rosário Farmhouse. A jurista de 62 anos deverá ser confirmada após concluído o concurso, cuja abertura foi requerida à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
Em abril deste ano, Rosário Farmhouse referiu que a comissão iria analisar dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e só depois iria decidir se avançavam ou não para um estudo nacional.
"Depois de uma reunião muito profícua com o INE, chegamos à conclusão de que, primeiro, vamos aprofundar todos os dados recolhidos pelo INE, que vai fazer essa elaboração mais detalhada de tudo o que já tem [sobre abusos sexuais]. Só depois, podemos pensar, se necessário, se não tivermos a informação que precisamos, num desenvolvimento posterior", disse, na altura, a anterior presidente da CNPDPCJ.
Definir prioridades com o Governo
A nova líder da comissão nacional de proteção de menores, Ana Isabel Valente, afirma que, "neste momento, só existem os dados do INE". "Não houve evolução", acrescentou, referindo que este tipo de estudos precisam de financiamento. "Claro que o Governo não está fora disto, a tutela não poderá estar fora disto", declarou.
A presidente da CNPDPCJ afirmou ter a intenção de falar com o atual Governo para definir prioridades sobre o tema. Esta quinta-feira, foi aprovada uma campanha nacional de combate ao abuso sexual de menores, durante as votações de especialidade para o Orçamento do Estado de 2025. A medida, proposta pelo Chega, vai incluir um reforço da formação das forças de segurança sobre este tipo de crime.